A indicação proposta pelo vereador de Canela Nene Abreu, de ter áreas públicas destinadas ao plantio de mudas nativas, para compensação ambiental, será implantada pela Secretaria de Meio Ambiente. A medida visa destravar projetos de construção civil que estão parados devido à dificuldade dos contribuintes em atender às exigências legais de compensação.
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Foto: Câmara de Canela/Divulgação
Conforme o parlamentar, a proposta surge a partir de uma resposta que obteve, ao solicitar um pedido de informações, que revelou a existência de 21 processos de projetos unifamiliares atualmente paralisados por falta de alternativas viáveis para compensação ambiental.
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Nesta semana, o vereador se reuniu com o secretário Carlos Frozi, que confirmou a continuidade do projeto com diretrizes práticas. Durante o encontro, o representante da administração municipal apresentou as diretrizes formalizadas para a execução da proposta.
Após a publicação da Instrução Normativa, os empreendedores interessados em construir serão oficialmente comunicados sobre as novas possibilidades. A prefeitura, então, disponibilizará um mapa com as áreas públicas aptas para o plantio compensatório, facilitando o acesso e o planejamento dos projetos.
Agricultores que possuírem áreas de preservação permanente (APP) ou trechos de terra ociosos também poderão colaborar. Eles poderão informar ao Executivo municipal o interesse em ceder essas áreas para o plantio, recebendo as mudas dos próprios empreendedores como parte da compensação.
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Para Nene Abreu, a medida representa um avanço importante na relação entre desenvolvimento urbano, preservação ambiental e justiça social. “Conseguimos transformar uma proposta em uma ação concreta. Agora, os cidadãos terão mais facilidade para regularizar suas construções e ainda vamos promover o reflorestamento de áreas degradadas”, destacou.
Conforme o parlamentar, a medida visa destravar projetos de construção civil que estão parados devido à dificuldade dos contribuintes em atender às exigências legais de compensação. Ainda de acordo com o vereador, a proposta surge a partir de uma resposta que obteve, ao solicitar um pedido de informações, que revelou a existência de 21 processos de projetos unifamiliares atualmente paralisados por falta de alternativas viáveis para compensação ambiental.