Em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Canoas aprovou a prorrogação da concessão do transporte coletivo urbano no Município com a Sociedade de Ônibus Gaúcha (Sogal). O Projeto de Lei nº 20/2025, encaminhado pela Prefeitura, solicitava a autorização para o Executivo prorrogar os contratos nº 110 e nº 112, ambos de 2008. Com a medida, os contratos passam a ter validade até, respectivamente, 27 de outubro e 3 de novembro de 2028.
Foto: Paulo Pires/GES
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Dos 21 vereadores, 16 votaram a favor da prorrogação com a Sogal. Foram cinco votos contrários.
Votos favoráveis: Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Eric Douglas (União Brasil), Link (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).
Votos contrários: Emílio Neto (PT), Ezequiel Vargas (PL), Gabriel Constantino (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Segundo o prefeito Airton Souza, o projeto visa assegurar a continuidade do serviço público até a conclusão do processo licitatório que definirá a nova concessionária. A prorrogação, segundo o texto aprovado, será encerrada automaticamente com o início das operações da empresa vencedora da licitação, atualmente em fase interna.
Na justificativa, o Executivo apontou que a interrupção contratual ou a manutenção do atual modelo de renovações mensais ou anuais poderia comprometer não apenas a operação do sistema de transporte, mas também o planejamento da concessionária e a qualidade do serviço prestado.
“A ausência de um contrato de concessão de transporte público em Canoas traria sérios prejuízos sociais e econômicos, afetando diretamente a mobilidade de milhares de cidadãos. Aumento de custo e tempo de deslocamento, congestionamento, poluição e insegurança são alguns dos impactos esperados. Do ponto de vista econômico, a falta do serviço afetaria o comércio local e criaria custos adicionais para a Prefeitura”, destacou o Executivo.
O projeto ainda reforça que a legislação municipal já previa a possibilidade de prorrogação por até 20 anos, dez iniciais mais dez adicionais, desde que observados os critérios de qualidade e interesse público. Os contratos em questão foram firmados em 2008 com validade inicial de dez anos, e já haviam passado por renovações parciais desde 2018.
Além da autorização para prorrogação, o texto também prevê que a Câmara Municipal poderá acompanhar, por meio de comissão especial, tanto a execução atual dos serviços como o andamento do processo licitatório da nova concessão. Conforme o Executivo, essa medida busca garantir maior transparência e controle institucional sobre uma etapa considerada sensível para a mobilidade urbana do município.