A Câmara Municipal de Canoas aprovou a criação de uma Comissão Processante para investigar a denúncia apresentada contra o vereador Giovanni Rocha (PSD), nesta quinta-feira (13), por 19 votos a 1. O pedido foi protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira e aponta possíveis irregularidades na nomeação e atuação de servidores do gabinete do parlamentar.
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Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Segundo a denúncia, três assessores lotados no gabinete de Giovanni Rocha teriam recebido salários sem cumprir suas funções de maneira efetiva. O documento alega que eles atuavam, supostamente, em uma associação beneficente de Canoas, durante o horário de expediente.
A entidade é, segundo o denunciante presidida pelo cônjuge do vereador o que, de acordo com a acusação, poderia indicar conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
Diante dessas alegações, a denúncia sugere que a conduta do parlamentar poderia configurar possíveis infrações como improbidade administrativa, corrupção e quebra de decoro. O caso já estaria sob investigação do Ministério Público (MP).
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Com a aprovação da Comissão Processante, os vereadores terão um prazo para conduzir a apuração e apresentar um parecer, que poderá resultar no arquivamento da denúncia ou na cassação do mandato do vereador, conforme prevê a legislação.
A definição dos integrantes ocorreu por meio de sorteio, conforme prevê o regimento interno da Câmara. A Comissão Processante será composta pelo presidente Gabriel Costantino (PT), relator Aloísio Bamberg (PSDB) e membro Rodrigo D’ávila (Novo).
Vereador se pronuncia
O parlamentar Giovanni Rocha se manifestou sobre a denúncia, afirmando ser acusações infundadas contra o seu mandato. “Uma clara tentativa de desestabilizar o trabalho sério e transparente que venho realizando por Canoas, um membro do meu próprio partido solicitou o meu impeachment”, define.
A respeito da alegação de funcionários fantasmas, o vereador argumenta que são assessores comunitários, cuja função é reconhecida pelo regimento do Legislativo. “A Resolução nº 691/2019, de 27 de dezembro de 2019, da Câmara de Vereadores, define que o assessor comunitário tem a função de auxiliar a comunidade, participando de eventos e reuniões de sindicatos, associações de bairros, entidades educacionais, culturais, esportivas, ambientais e ligadas à saúde”, explica.
“Recebo essa movimentação com indignação, mas não com surpresa. Desde o início do meu mandato, tenho enfrentado resistência por não me submeter a interesses políticos e por atuar de forma independente, sempre colocando Canoas e os canoenses em primeiro lugar. Reafirmo meu compromisso com a transparência e a ética. Todas as nomeações do meu gabinete são públicas, legais e regidas pelas normas da Câmara Municipal. Se há denúncias, que sejam investigadas com seriedade e não usadas como instrumento de perseguição política”, completa.