O município de Canoas está reforçando o chamamento para a matrícula de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. Essa etapa da educação básica é obrigatória em todo o Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e visa garantir o acesso à educação desde a primeira infância.
Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
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Crianças que completam 4 anos até 31 de março do ano letivo vigente precisam estar matriculadas na pré-escola. Os pais ou responsáveis legais têm o dever legal de manter os filhos na escola. A omissão da matrícula pode ser considerada crime de “abandono intelectual”, previsto no Art. 246 do Código Penal, e pode resultar em multa e até detenção.
“Não consideramos baixa a procura por matrículas, mas sabemos que há crianças nessa faixa etária fora da escola. Quando identificados, os responsáveis podem ser acusados de negligência, já que isso fere o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, pontua a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação (SME), Gisele Bervig Martins.
Para realizar a matrícula na rede municipal de ensino, é necessário apresentar documento de identificação da criança, documento de identificação do responsável e comprovante de endereço. O procedimento é feito na Central de Vagas, localizada na Rua Monte Castelo, 340, bairro Nossa Senhora das Graças.
A SME orienta que pais e responsáveis procurem a rede municipal para regularizar a matrícula. O município assegura que mantém vagas disponíveis e realiza acompanhamento das crianças em idade escolar. Em caso de dúvidas, a secretaria disponibiliza canais de atendimento via centralvagas.infantil@canoasedu.rs.gov.br, (51) 3425-7701 ou pelo WhatsApp (51) 98255-0508.
A secretária municipal da Educação, Beth Colombo, destaca que o envolvimento da comunidade pode ajudar a ampliar o alcance da informação.
“A matrícula aos 4 e 5 anos é obrigatória, e precisamos que essa orientação chegue a todas as famílias. Temos vagas na rede e monitoramos os dados, mas é importante que quem conheça crianças nessa idade ajude a avisar os responsáveis”, alerta a titular da pasta.