Após a publicação do Plano Plurianual (PPA), a Prefeitura de Canoas deu mais um passo na elaboração do orçamento para a gestão no próximo ano. Nesta quinta-feira (21), foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 em uma audiência pública no auditório Sady Schiwitz.
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Foto: Paulo Pires/GES
O documento, que conta com as receitas e as despesas previstas, é necessário para a indicação de projetos prioritários, fixação de metas e regras para gastos e investimentos, também dispondo sobre a legislação tributária e emendas impositivas. Toda a explanação foi feita pelo diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Sargon Calegari.
Para o próximo ano, está previsto uma receita de R$ 3.176.000.004, dividida entre corrente, capital e provisória. Esta última é colocada como déficit, ficando no valor de R$ 253.607.709. “Em princípio, são gastos que se que realizar, mas que não tem recursos. Tem que captar para conseguir realizar”, explica o diretor. Ele ainda indica que houve uma redução na projeção do déficit em comparação com 2025, quando estavam previstos R$ 364 milhões.
Já a despesa total ficou calculada em R$ 3.176.980.004. A legislação ainda traz o panorama do que será aplicado no sistema previdenciário do município, o Canoasprev. Enquanto a receita está estimada em R$366.183.300, a despesa deve girar entorno de R$ 637.192.963, calcula a SMF.
Organizar com os recursos que tem
A audiência pública da legislação orçamentária respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o processo deve ser transparente e ter incentivo à participação popular. No entanto, foi divulgada apenas no Diário Oficial no dia 18 de agosto.
Na apresentação, o diretor Calegari lembrou da recente sanção do Plano Plurianual, essencial para o desenvolvimento do orçamento. “A LDO que estamos apresentando aqui tem os valores oriundos do que foi planejado no PPA, que foi recentemente sancionado. Sofreu alguns ajustes por conta da reforma administrativa em junho e também sofreu ajustes para adequar a uma perspectiva mais realista de arrecadação”, declara.
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E para a elaboração da LDO, foram realizadas diversas reuniões pela administração municipal. “Revisamos com cada uma das secretarias todos os contratos e todos os gastos a fim de reduzir os valores. O que acontece com o orçamento público? Eu não gasto o que quero, gasto o que consigo arrecadar. Eu tenho a minha limitação do que eu posso gastar em cima da minha receita”, reflete.
“No PPA, fizemos um planejamento estratégico de tudo que nós queríamos fazer e agora aqui temos que descer para um nível mais tático e ver o que efetivamente nós podemos fazer frente aos recursos que temos planejado, disponíveis”, afirma o diretor.
Orçamento por pasta – ordem decrescente
R$ 654,7 milhões – Saúde
R$ 519,9 milhões – Educação
R$ 304,9 milhões – Projetos
R$ 280 milhões – Fazenda
R$ 113,8 milhões – Serviços e Zeladoria Urbana
R$ 97,6 milhões – Obras e Reconstrução
R$ 61,8 milhões – Meio Ambiente
R$ 61,8 milhões – Mobilidade Urbana
R$ 52,2 milhões – Assistência Social
R$ 47,6 milhões – Administração
R$ 42,3 milhões – Procuradoria-Geral do Município
R$ 35,5 milhões – Segurança Pública
R$ 28,3 milhões – Gabinete do Prefeito
R$ 16,8 milhões – Comunicação
R$ 16,1 milhões – Bem-Estar Animal
R$ 15,3 milhões – Esporte e Lazer
R$ 11,3 milhões – Cultura e Turismo
R$ 9,2 milhões – Habitação e Regularização Fundiária
R$ 8,9 milhões – Desenvolvimento Urbano
R$ 8,2 milhões – Licitações e Contratos
R$ 8 milhões – Desenvolvimento Econômico e Inovação
R$ 7,8 milhões – Transparência, Controladoria e Governo Digital
R$ 5,8 milhões – Secretaria Geral de Governo
R$ 4,9 milhões – Secretarias distritais (subprefeituras)
R$ 4,8 milhões – Mulher, Cidadania e Inclusão
R$ 3 milhões – Relações Institucionais
R$ 2,8 milhões – Defesa Civil e Resiliência Climática
R$ 637,1 milhões – Canoasprev
R$ 78,7 milhões – Câmara Municipal
R$ 36,7 milhões – Reserva de Contingência
Cronograma
O próximo passo é apresentar o texto, enquanto projeto de lei, para a análise na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com Calegari, o envio deve ser feito na próxima segunda-feira (25). Os parlamentares devem avaliar a LDO e devolver para a Prefeitura até o dia 05 de outubro.
Depois, a gestão se debruça na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto deve ser entregue na Câmara até o dia 20 de outubro e ser avaliada até o dia 30 de novembro, indicando as emendas impositivas.
“É o que efetivamente vale para o ano que vem, ou seja, pode ter ajustes. Quando chegamos mais próximos do final do ano, conseguimos ter uma ideia mais clara de projeção de receitas, de convênios ou novos recursos que podemos conseguir através da pasta de Projetos para colocar no orçamento. Mas, em princípio, são esses valores apresentados aqui”, completa Calegari.