O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (17) a lista de universidades que serão alvo de sanções por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
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Foto: Paulo Pires/GES
O MEC dividiu as instituições em grupos de acordo com o nível de proficiência alcançado e o porcentual de estudantes proficientes na prova. A partir disso, a pasta determinou as medidas que devem ser cumpridas, como proibição de vestibular, suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras.
A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que tem campi em Canoas e em outras cidades brasileiras, recebeu conceito 2 no exame e tem entre 50% e 60% dos estudantes proficientes. A instituição será alvo de supervisão do MEC. Por nota, a Ulbra informou que reitera a decisão de janeiro deste ano, quando iniciou a verificação administrativa formal junto ao Ministério da Educação, solicitando o esclarecimento técnico da inconsistência e a correção do registro, se confirmada a divergência.
O Enamed substituiu o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina e atribui notas de 1 a 5. Das quais, as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes.
De acordo com os resultados apresentados pelo MEC em janeiro, um terço dos cursos de Medicina do País foram mal avaliados.
Penalidades
As universidades que tiraram conceito 1 e que tiveram menos de 30% dos concluintes considerados proficientes estarão impedidas de receber novos estudantes, de abrir novas vagas, de celebrar contratos do Fies, e estarão sujeitas à suspensão ou restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino, como o ProUni.
Já as instituições que tiraram nota 1 e que têm entre 30% e 40% de índice de estudantes concluintes proficientes deverão reduzir pela metade o número de vagas no vestibular. Também terão processos para ampliação de vagas suspensos e estarão impedidas de realizar novos contratos do Fies. Os cursos também serão alvo de suspensão ou restrição de acesso a outros programas do governo, como o ProUni.
As universidades que registraram nota 2 e têm entre 40% e 50% dos estudantes proficientes terão redução de 25% das vagas no vestibular, além das demais medidas citadas anteriormente relacionadas à suspensão de programas do governo, como o Fies, e da ampliação de vagas.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação a respeito da aplicação de sanções pelo MEC. Em nota, a entidade afirmou que a medida pode afetar o equilíbrio do sistema regulatório e comprometer a relação de confiança entre o poder público e as instituições de ensino.
Veja a nota da Ulbra na íntegra
A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) informa que tomou conhecimento da nota exibida no sistema e-MEC referente ao resultado do Enamed.
No entanto, a partir da análise técnica dos insumos oficiais disponibilizados pelo próprio Ministério da Educação, os dados objetivos indicam pontuação compatível com nota mínima 3, podendo inclusive ser superior, o que evidencia divergência entre os critérios aplicados e o resultado publicado no sistema.
Diante disso, a ULBRA já iniciou a verificação administrativa formal junto ao Ministério da Educação, solicitando o esclarecimento técnico da inconsistência e a correção do registro, se confirmada a divergência
*Com informações de Agência Estado