O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) divulgou, na manhã desta quarta-feira (30), a interdição do ensino de disciplinas especificamente médicas aos alunos do curso de graduação em Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário (HU) de Canoas.
Foto: PAULO PIRES/GES
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Conforme o Cremers, Auto de Interdição é uma medida que sai motivada pela ausência de Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde entre a Ulbra e o Hospital Universitário. O Conselho quer a regularização da situação o mais breve possível.
A Ulbra rebateu o comunicado, defendendo que a decisão do Cremers tem “absoluta ilegitimidade jurídica e administrativa”, já que “não detém competência legal para suspender ou interditar atividades educacionais de qualquer curso de graduação, função essa que pertence exclusivamente ao Ministério da Educação.”
Segundo nota encaminhada pela assessoria, “o curso de Medicina da Ulbra Canoas segue autorizado e reconhecido pelo MEC, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campo de práticas regularmente estabelecido. As atividades acadêmicas, incluindo estágios supervisionados, seguem integralmente mantidas e em conformidade com os regulamentos educacionais e sanitários vigentes.”
Por meio da assessoria de comunicação, a Associação Saúde em Movimento (ASM), hoje responsável pela gestão do Hospital Universitário, haverá, na próxima semana, uma série de reuniões sobre a renovação do contrato entre o Hospital e a universidade.
Em nota, o Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) também se posicionou, apontando que acompanha com seriedade a decisão do Cremers de interditar o ensino médico da Faculdade de Medicina da Ulbra. Isso porque o Sindicato vem defendendo a formação de qualidade para novos médicos, se posicionando de forma contrária à abertura indiscriminada de novas vagas e escolas.