A cifra é R$ 44.670. Este é o montante necessário mensalmente para manter o tratamento para que a pequena Maeve Bender Bairros Ferreira consiga viver com dignidade.
Moradora de Canoas, a menina de 8 anos tem transtorno do espectro autista (TEA), dependendo de cuidado constante e terapia intensiva para permanecer se desenvolvendo como qualquer outra criança.
Foto: Paulo Pires/GES
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O drama é intensificado porque, além da batalha pela saúde da menina, existe uma outra luta, na justiça, que já dura anos, pela garantia dos valores necessários para que Maeve receba assistência.
Em 2018, a mãe de Maeve, Débora Cristina Bender, começou a lutar na Justiça contra o plano de saúde, vinculado ao Estado (Ipê Saúde), que não garantia o tratamento integral para a filha.
O quadro, que já era grave, se tornou pior em 2024, quando a enchente atingiu Canoas e os Bender, como o restante da população do lado oeste da cidade, precisaram abandonar sua casa e buscar abrigo em cidades vizinhas.
“Fomos parar em Porto Alegre”, lembra a mãe. “Por conta disso, o processo da Maeve que tramitava em Canoas passou a correr na Capital. Eu lutava contra os atrasos em Canoas e não imaginava que a nossa situação pioraria”, lamenta.
Conforme Cristina, ao ser avaliada pela Vara de Saúde em Porto Alegre, houve decisão contrária ao tratamento. Mais do que isso: o juiz decidiu que Cristina deve R$ 149 mil ao Estado devido a gastos considerados indevidos com Maeve.
Enquanto o imbróglio judicial perdura, Cristina já empenhou o que podia para manter, por meio de clínicas particulares, o tratamento necessário para que Maeve permaneça saudável.
“Ela passou por um enorme período de dificuldade devido à mudança na rotina por causa da enchente”, desabafa. “Enfim, está se recuperando e evoluindo. Não podemos interromper o tratamento e nem temos dinheiro para pagar quase R$ 150 mil ao Estado.”
Trauma
A enchente que atingiu Canoas no dia 4 de maio de 2024 acabou afetando todos os moradores do bairro Rio Branco, incluindo a pequena Maeve, que precisou ser resgatada de casa em meio à tragédia.
“Fomos resgatadas de jet ski e levados para um abrigo”, lembra Débora. “É complicado explicar o que acontece com uma criança neurodivergente diante de uma situação assim, mas a Maeve sofreu muito”, lamenta.
Débora explica que a família se restabeleceu no antigo endereço no Rio Branco somente há alguns meses, após mais de ano longe de casa. Isso porque era preciso voltar somente com toda a estrutura pronta para acolher a menina que necessita de cuidados especiais.
“Agora, ela está bem. Porém, acabou sendo complicado. Porque ela necessita de uma rotina e as dificuldades impostas pela mudança repentina representam um trauma, que nenhum de nós superou ainda”, desabafa.
Foto: Paulo Pires/GES
Musical
Embora incapaz de conduzir tarefas que podem parecer simples para uma criança de 8 anos, Maeve, assim como outras crianças com transtorno do espectro autista possui habilidades especiais. Uma delas diz respeito à música.
“Ela consegue extrair uma música somente ouvindo. Ela escuta e automaticamente executa as notas musicais no piano. É lindo de ver”, observa Débora. “A mente é privilegiada para determinados fins”, conclui a mãe.
Impasse
Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação do governo do Estado, o Ipê Saúde informa que não se refuta a cumprir a decisão judicial sobre o tratamento, segundo já manifestado ao longo do processo. Entretanto, conforme determinação judicial, para que novos valores sejam liberados, a usuária dever prestar contas no processo de recursos já repassados.
O que diz o TJ
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informa que a criança teve garantido, por decisão judicial provisória, o custeio de terapias desde 2019. Posteriormente, em maio de 2025, houve ampliação do tratamento autorizado, com a inclusão de novas modalidades e o aumento da frequência dos atendimentos. Em medida favorável à família, foi fixado como marco inicial para o ajuste do tratamento o mês de setembro de 2021, o que permitiu a manutenção de diversas terapias antes mesmo da ampliação formal.
No entanto, verificou-se que parte dos valores liberados judicialmente foi utilizada para o pagamento de terapias e consultas não autorizadas pelas decisões judiciais ou realizadas fora do período permitido. Esses gastos não possuem amparo judicial e, por essa razão, não podem ser atribuídos ao requerido, que deve apenas cumprir a prestação de contas já determinada pela Justiça.
A análise da prestação de contas indica, portanto, a existência de valores a serem restituídos pela parte autora, que ainda poderá complementar sua prestação de contas. O Ipe Saúde informou, ainda, que a partir de janeiro de 2026 os atendimentos passarão a ser custeados por meio de reembolso administrativo. Já os valores referentes ao período de outubro a dezembro de 2025 serão quitados por meio de depósito judicial, após a devida regularização da prestação de contas pendente.
É próprio do tratamento de crianças com TEA, que sejam feitas mudanças nas terapias prescritas, observando a resposta individual do paciente ao tratamento. Nas ações de saúde, admite-se a modificação da tutela no curso da instrução processual. Ainda assim, aponta o Tribunal, é necessária a observância ao contraditório, bem como de que as modificações no tratamento custeado por bloqueio de valores sejam amparadas por laudo médico fundamentado e prévia decisão judicial.
Por fim, o TJRS destaca que, em razão da sua natureza, o processo tramita em segredo de justiça, o que impede o repasse de outras informações sobre o caso.
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