"É uma situação degradante": Mães de alunos são impedidas de ficar dentro de escola estadual; entenda

Há décadas, as mães dos alunos da Escola Estadual Especial Brigadeiro Ney Gomes da Silva, em Canoas, puderam acompanhar seus filhos atípicos na escola. O suporte vai desde a alimentação e higiene até o controle de uma crise. No entanto, esse cenário mudou no início do ano letivo quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) proibiu a permanência de familiares.

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Com isso, as mães estão ficando em pé embaixo do viaduto, no bairro Fátima. O espaço não possui estrutura nem segurança para abrigar qualquer familiar responsável pelos estudantes. Faça chuva ou faça sol, elas estão ali caso as professoras solicitem de ajuda com seus filhos.

A Marinês Gonçalves é mãe da Melissa, 10 anos, e chama atenção para a seriedade do problema. “A gente sempre pôde ficar na escola para ajudar porque eles não têm monitores o suficiente. São alunos de nível 2 e 3 de suporte e que precisam de ajuda constante.”

“Agora, ficamos embaixo do viaduto e ali é horrível. Não tem segurança, não tem conforto. É muito perigoso e é uma situação degradante. E as mães ficam ali porque sempre tem alguém que vem chamar pedindo ajuda”, destaca.

A direção da escola Ney Gomes disse à reportagem que são seis monitores presentes para dar atender os alunos. O número de estudantes não foi informado, mas nos cálculos das mães são quase 100. A escola não concedeu entrevista.

A Secretaria de Educação do Estado garante que a Escola Estadual Especial Ney Gomes da Silva dispõe de estrutura adequada para esse atendimento, com turmas reduzidas, conforme parecer 02/2025 do Conselho Estadual de Educação. A Seduc destaca ainda que a permanência de familiares nas áreas externas da escola decorre de decisão das próprias famílias, não constituindo orientação ou exigência da instituição.

Em pé na porta

Toda essa situação começou ainda dezembro do ano passado, quando a Seduc realizou uma reunião na escola sobre terminalidade específica – uma espécie de certificação de conclusão aos estudantes atípicos que não apresentam evolução na aprendizagem.

Foi nessa conversa que a secretaria também determinou a proibição da permanência das mães nas dependências da escola. Quando as aulas começaram em fevereiro, as mães foram avisadas da determinação.

Rejane Surtica Ferreira, mãe da Maria Eduarda, 15 anos, reclama da falta de clareza e de consideração com as famílias. “Nós não encontramos nenhuma lei que impeça de ficar dentro da escola. Pode até ser possível, mas também é preciso olhar para as questões de política pública social porque são mães aqui que vivem constantemente em exaustão”, relata.

São mulheres que se dedicam exclusivamente aos cuidados com os filhos – crianças, adolescentes e adultos atípicos. Por isso, acabam ficando horas em pé na porta da escola estadual. Uma delas é a Gilvane Ribeiro, mãe do Eduardo, 16, que é autista não verbal com nível 3 de suporte e frequenta a escola há uma década.

“Eu sempre estive dentro da escola e ele está tendo muitas crises ultimamente. Então, é indispensável estar por perto. Como que eu vou embora? Eu pego dois ônibus para ir e voltar. Se ele tiver uma crise e eu estiver no ônibus?”, questiona a moradora do Mathias Velho.

Gilvane ainda conta que sempre foi chamada para poder acalmar o filho e lamenta toda a situação. “É uma luta diária e é muito cansativo. É um direito deles estar na escola. Só que é impossível agora essa situação das mães não poderem estar perto, porque assim, querendo ou não, eles ainda precisam da gente.”

Regressão

Conforme os relatos das mães, algumas não estão levando os seus filhos para a escola em função da insegurança. O medo é por ter que ficar debaixo do viaduto e por não saber como os alunos vão se comportar sem esse suporte.

Isso pode levar a uma regressão em qualquer avanço que esse estudante teve ao longo dos anos. Mas essa falta de apoio também afeta quem permanece indo às aulas, como é o caso da filha da Marli Surminski, a aluna Paula Maria, 33 anos.

“Já faz uns 28 anos que ela é aluna. Ela entrou aqui pequeninha e acompanhamos ela a vida inteira. Agora eu coloquei fralda nela, uma coisa que ela não usava há anos. E é uma preocupação constante porque ela também tem convulsão, eles não têm qualificação para atender”, relata.

Já a Ionara Garcia Santos, mãe do Vinicius, 21 anos, assinou uma ata junto à escola para permanecer dentro da escola. “Meu filho está aqui há 18 anos. Não é 18 dias ou 18 meses. Eu assinei um documento, afirmando que ele precisa do meu apoio e que vou apresentar laudos que comprovam isso”, comenta.

Cenário incerto

As reclamações das mães dos estudantes da Ney Gomes não têm perspectiva de solução até o momento. Na avaliação da advogada Renata Surminski, irmã da Paula, esse cenário incerto precisa ser acompanhado de perto.

“Tivemos essa questão da terminalidade e isso é muito sério. Mas vai ter esse ano inteiro para transição e não sabemos o que vai acontecer com os alunos maiores de 18 anos. Por exemplo, para onde vai a minha irmã? Ela vai sair daqui e vai para onde?”, questiona.

Tanto o tema da terminalidade específica, quanto do impedimento das mães de estarem nas dependências da escola já foram levadas à própria Seduc, 27ª Coordenaria Regional de Educação (CRE) e Defensoria Pública.

Na última semana, o Círculo de Pais e Mestres da escola relatou a situação ao Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nudeped), da Defensoria Pública. O grupo expõe o caso e solicita orientações. Ainda não houve retorno.

Leia a nota da Seduc

“A Seduc esclarece que a organização do atendimento educacional observa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante o período escolar, a responsabilidade pelo atendimento, cuidado e condução pedagógica dos estudantes é integralmente da instituição de ensino, a quem compete garantir ambiente adequado, seguro e pedagogicamente estruturado para o desenvolvimento das atividades educacionais.

No âmbito da Educação Especial, a organização do atendimento segue as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, atualizado pelo Decreto nº 12.773/2025, que assegura o direito à educação com acesso, participação, permanência e aprendizagem em ambiente estruturado, mediado por profissionais qualificados.

Adicionalmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu art. 27, que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, com foco na promoção da autonomia e da independência. Nesse contexto, o processo educativo pressupõe a atuação de profissionais da educação e a organização de práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento progressivo da autonomia dos estudantes, não sendo compatível com a permanência contínua de familiares no espaço pedagógico durante o turno escolar.

A escola Escola Estadual Especial Ney Gomes da Silva dispõe de estrutura adequada para esse atendimento, com turmas reduzidas, conforme parecer 02/2025 do Conselho Estadual de Educação, professores especialistas em educação especial e assistentes educacionais responsáveis pelo suporte nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e socialização, garantindo o atendimento integral aos estudantes durante o período letivo.

A Seduc destaca a participação das famílias como elemento essencial do processo educativo e ela ocorre de forma estruturada e institucionalizada, por meio de reuniões, conselhos de classe participativos, atividades pedagógicas e eventos escolares, em consonância com os princípios da gestão democrática do ensino. A permanência de familiares nas áreas externas da escola decorre de decisão das próprias famílias, não constituindo orientação ou exigência da instituição.”

Confira o vídeo