RESPOSTA

"Há mentiras e números manipulados", diz ex-secretário da Fazenda sobre déficit milionário

O economista João Portella avalia como um "ato de desespero" a divulgação dos números nesta terça-feira pelo prefeito em exercício

Publicado em: 27/02/2024 16:21
Última atualização: 28/02/2024 10:36
A Prefeitura de Canoas divulgou, durante uma coletiva de imprensa organizada no Paço Municipal, na manhã desta terça-feira (27), o milionário déficit do Município, que saltou de um rombo de R$ 154,5 milhões para R$ 421,9 milhões entre 2022 e 2023, o que representa um aumento no endividamento de 172,8%.
O ex-secretário João Portella contrapõe números apresentados pela atual gestão Foto: PMC/DIVULGAÇÃO
Ao longo do detalhamento feito pela administração, foi destacado que o período de nove meses, entre março de 2023 - quando o prefeito Jairo Jorge reassumiu o cargo na gestão - e novembro de 2023 - quando foi afastado novamente -, responde pelo maior desequilíbrio nas contas públicas. Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portella decidiu se manifestar sobre os números apresentados. O economista defende que o prefeito Jairo Jorge vinha tratando a dívida pública com transparência, inclusive promovendo cortes para dirimir o problema. “Foi um ato de desespero a divulgação destes números”, afirma. “Eles não sabem como resolver o problema, então resolveram culpar a gestão anterior. Porque há mentiras e números manipulados na apresentação que ocorreu na manhã desta terça-feira”, avalia. Segundo o ex-secretário, existe uma dívida, mas se o planejamento arquitetado pelo prefeito Jairo Jorge para conter despesas fosse seguido à risca, Canoas não estaria na situação que está hoje, já que, ele garante, a atual gestão acrescentou R$ 60 milhões em gastos aos cofres públicos. “O prefeito Jairo Jorge reassumiu no ano passado e descobriu que muitos fornecedores não eram pagos pela Prefeitura de Canoas há oito meses”, aponta. “Isso foi divulgado na época, então boa parte desta dívida que existe hoje, foi criada pela atual gestão, enquanto se manteve no poder, em 2022”, acusa. Por meio de nota, Portella encaminhou argumentos que considera importantes diante do quadro apresentado. Confira na íntegra: 1. Não existem dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida Consolidada líquida: em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida; 2. Inclusive a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta-corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento; 3. Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões; 4. Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões; 5. Este déficit está explícito no orçamento de 2024 na fonte de receita 2001, orçamento este elaborado pela administração Jairo Jorge que alertou para tanto, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado mas, sim, a solução para o problema; 6. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde); 7. Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de 20 milhões nas despesas; 8. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Quais medidas ele tomou até o presente momento para enfrentar esta situação? 9. Desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%; 10. Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.
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