Por meio de emenda impositiva da Câmara de Vereadores de Canoas, a Associação Educacional Geração Vida recebeu nesta terça-feira (24) a destinação de R$ 213 mil. Os recursos para a instituição privada foram repassados pelo vereador Bamberg (PSDB) para investimento no custeio de despesas da unidade Centro I, localizada na Rua Domingos Martins.
Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Segundo o assessor técnico da Geração Vida, Elói Decol, a verba será aplicada em folha de pagamento dos colaboradores, alimentação, brinquedos recreativos e jogos pedagógicos.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação (SME), a unidade Centro I possui 210 alunos, de 0 a 6 anos, todos conveniados à Prefeitura, ou seja, com as vagas adquiridas e pagas pelo Município.
Ao todo, a Geração Vida possui sete unidades em Canoas, totalizando 1.672 crianças em vagas adquiridas pelo Município.
De acordo com o vereador Bamberg, a fiscalização da aplicação dos recursos é de responsabilidade da SME.
“A instituição tem até seis meses para utilizar os recursos e apresentar os comprovantes da aplicação do dinheiro. Escolhi a Geração Vida porque conheço desde a fundação da instituição”, afirma Bamberg.
A SME afirma que a aplicação dos recursos terá acompanhamento técnico da pasta para garantir transparência e eficiência na execução do termo.
O que são emendas impositivas
Emendas impositivas são instrumentos legislativos que permitem aos vereadores destinarem parte do orçamento municipal para projetos específicos, de forma obrigatória, ou seja, o Poder Executivo (Prefeitura) deve cumprir a indicação. Essas emendas são uma forma de o vereador exercer influência direta na aplicação dos recursos públicos, atendendo a demandas da comunidade que ele representa.