CANOAS
Jairo Jorge pode voltar à prefeitura na terça-feira
TJRS esclarece que a medida que determina o afastamento é válida até segunda-feira e renovação da cautelar ainda não foi apreciada pela Justiça
Última atualização: 26/02/2024 09:06
Em meio a disputas judiciais e especulações sobre o retorno de Jairo Jorge ao comando da prefeitura de Canoas na próxima segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça gaúcho esclareceu, na tarde desta sexta-feira (24), sobre os prazos referentes ao afastamento do político. Em documento assinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão, é explicado que a medida cautelar que determinou a suspensão do exercício da função pública segue válida até a segunda-feira. Ou seja, caso o pedido de renovação da cautelar do Ministério Público do Rio Grande do Sul - feito nesta semana em regime de urgência - não seja acolhido, ou nenhuma decisão seja determinada até lá, o prefeito poderá retomar o cargo na terça-feira (28), a poucos dias de se completar um ano da Operação Copa Livre, que resultou em seu afastamento.
Justiça federal decide
A decisão referente ao futuro do caso está nas mãos da Justiça Federal. Na noite da última terça-feira (21), o desembargador Newton Brasil de Leão, relator da Operação Copa Livre, publicou decisão de transferir a documentação da Justiça Estadual para a Federal, que ficaria então responsável por analisar documentos e medidas cautelares pertinentes ao processo. O pedido da renovação da cautelar constou na mesma decisão.
Até as 18 horas desta sexta, nenhuma decisão sobre o caso havia sido publicada. A assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região disse que a ação ainda não constava no sistema de consultas públicas.
Operação Copa Livre
Foi no dia 31 de março de 2022 que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS determinou o afastamento do cargo do prefeito Jairo Jorge. A Operação Copa Livre partiu de supostos desvios de recursos públicos, em especial uma empresa responsável pelos serviços de limpeza e copeiragem em unidades de saúde de Canoas. Em setembro de 2022, o MPRS apresentou uma segunda denúncia contra Jairo. Essa referente a duas licitações que teriam sido negligenciadas, beneficiando a contratação de determinada empresa que deveria gerenciar o Samu.
Em meio a disputas judiciais e especulações sobre o retorno de Jairo Jorge ao comando da prefeitura de Canoas na próxima segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça gaúcho esclareceu, na tarde desta sexta-feira (24), sobre os prazos referentes ao afastamento do político. Em documento assinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão, é explicado que a medida cautelar que determinou a suspensão do exercício da função pública segue válida até a segunda-feira. Ou seja, caso o pedido de renovação da cautelar do Ministério Público do Rio Grande do Sul - feito nesta semana em regime de urgência - não seja acolhido, ou nenhuma decisão seja determinada até lá, o prefeito poderá retomar o cargo na terça-feira (28), a poucos dias de se completar um ano da Operação Copa Livre, que resultou em seu afastamento.
Justiça federal decide
A decisão referente ao futuro do caso está nas mãos da Justiça Federal. Na noite da última terça-feira (21), o desembargador Newton Brasil de Leão, relator da Operação Copa Livre, publicou decisão de transferir a documentação da Justiça Estadual para a Federal, que ficaria então responsável por analisar documentos e medidas cautelares pertinentes ao processo. O pedido da renovação da cautelar constou na mesma decisão.
Até as 18 horas desta sexta, nenhuma decisão sobre o caso havia sido publicada. A assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região disse que a ação ainda não constava no sistema de consultas públicas.
Operação Copa Livre
Foi no dia 31 de março de 2022 que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS determinou o afastamento do cargo do prefeito Jairo Jorge. A Operação Copa Livre partiu de supostos desvios de recursos públicos, em especial uma empresa responsável pelos serviços de limpeza e copeiragem em unidades de saúde de Canoas. Em setembro de 2022, o MPRS apresentou uma segunda denúncia contra Jairo. Essa referente a duas licitações que teriam sido negligenciadas, beneficiando a contratação de determinada empresa que deveria gerenciar o Samu.