O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) arquivou, nesta segunda-feira (25), o processo que acusava o ex-prefeito Jairo Jorge de improbidade administrativa. A ação civil pública tratava de contratos da Prefeitura de Canoas com a Associação de Pais e Amigos do Voleibol de Canoas (Apav) entre os anos de 2012 e 2016.
Foto: PAULO PIRES/GES
A denúncia, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi considerada improcedente pelo tribunal. Isso porque não ficou provado nenhum desvio de finalidade ou intenção de lesar o bem público.
A ação diz respeito aos contratos de fomento do esporte na cidade. O objetivo era incentivar a prática do vôlei e a inclusão de crianças e adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade social. A acusação do MPRS aponta que este propósito não foi efetivamente atendido e que os convênios serviram para custear o time masculino de vôlei da cidade. Na visão do ministério, isso seria desvio da finalidade.
No entanto, o juiz Kabir Vidal Pimenta da Silva, baseado em documentos e depoimentos, não concordou com a acusação. Pelo contrário, constatou que a parceria entre a Prefeitura de Canoas e a Apav cumpriu com o papel de ampliar o acesso ao esporte.
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Ausência de dolo
Para ser enquadrado no crime de improbidade administrativa, o juiz argumenta que é necessário ter o dolo, a intenção, a “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.” No entanto, isso não foi constatado nas investigações.
“Pelo contrário, a prova testemunhal produzida demonstrou que os convênios celebrados tinham por objetivo não apenas o fomento à equipe adulta profissional de voleibol, mas também a promoção social do esporte, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, observa o juiz Kabir Silva.
No processo, foram citadas diversas atividades envolvendo as crianças e adolescentes, desde a participação em jogos como espectadores até programas de desenvolvimento de futuros atletas. Além disso, a atuação do time masculino de vôlei adulto foi citada como impacto positivo para a projeção da cidade à nível estadual e nacional.
O processo ainda constatou que não houve interferência do então prefeito Jairo Jorge na execução dos contratos. Também não houve irregularidades nos pagamentos. O caso teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
“Assim, diante desse contexto probatório, não se verifica a presença do dolo específico necessário para a configuração do ato de improbidade administrativa imputado ao Réu [Jairo Jorge]”, conclui o juiz.
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O que diz Jairo Jorge
O ex-prefeito de Canoas comemorou a decisão pelo arquivamento do processo. Em nota, a defesa de Jairo Jorge chamou a atenção para a importância das políticas públicas de incentivo ao esporte. “Ficou evidenciado que esse foi, sem dúvida, um dos melhores momentos do esporte em Canoas”, destaca.
“Para trazer os recursos privados através do Pró-Esporte, incentivo criado pelo Governo Estadual, a gestão do ex-prefeito, em parceria com a APAV, montou uma equipe profissional de vôlei, representando Canoas no cenário nacional. Os recursos do patrocínio, mais de R$ 6 milhões, foram investidos exclusivamente em programas sociais no esporte como Atleta Cidadão do Futuro e PLAFS [Programa de Lazer, Atividade Física e Saúde]”, completa.