A Justiça determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do município de Canoas. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (18). Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o motivo é o descumprimento da decisão liminar que exigia a regularização das escalas médicas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). A deliberação também impõe multa diária de R$ 10 mil até que todas as deficiências sejam sanadas.
Foto: Paulo Pires/GES
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Por meio de nota, a Prefeitura de Canoas informou que ainda não foi notificada sobre o assunto e desconhece o conteúdo da ação. “Haja vista, aguardará a notificação oficial da justiça para emitir um parecer e se posicionar a respeito”, diz o comunicado enviado pela Procuradoria Geral do Município.
Conforme o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, a ação civil pública visa garantir a assistência adequada à população pelo HPSC, sem lacunas nas escalas e com presença de profissionais por turno e por especialidade, inclusive nos plantões.
“O Município foi intimado em 28 de maio, mas, passados 22 dias, não comprovou a regularização”, diz.
De acordo com a decisão, o valor bloqueado será destinado à cobertura das maiores necessidades do HPSC, conforme plano de trabalho a ser proposto pelo Ministério Público, com participação das instituições envolvidas.
Atendimentos do HPSC seguem sendo realizados no HNSG. Prédio do Pronto Socorro permanece fechado.
Vistoria aponta irregularidades
A decisão judicial determina ainda, também a pedido do MPRS, a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para que informe sobre a aprovação e previsão de implantação de novos leitos hospitalares, especialmente para atendimento de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) em Canoas.
Segundo a Justiça, foi considerada a vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que confirmou diversas irregularidades. A análise técnica do Cremers, baseada em inspeções realizadas nos dias 6 e 9 de junho, concluiu que as escalas médicas são insuficientes, apresentam lacunas significativas e contêm graves irregularidades éticas e normativas.
O relatório do Cremers apontou como a falta de médicos traumatologistas e vasculares; a ausência de identificação completa dos profissionais nas escalas (nome e CRM); lacunas críticas em plantões essenciais e subdimensionamento do corpo clínico; ausência de médico auxiliar cirúrgico nas escalas de cirurgia plástica e vascular; médicos atuando sem qualificação registrada ou com inscrição inativa no CRM; superlotação e permanência excessiva de pacientes em áreas críticas, como a Sala de Reanimação e o Serviço de Urgência/Emergência, em desacordo com as normas; internações indevidas em áreas de emergência por falta de leitos, prática vedada pelas normativas.