A 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas concedeu liminar à Prefeitura de Canoas, na noite desta quarta-feira (11), garantindo ao Município o direito de encerrar o contrato com o Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS).
Foto: PAULO PIRES/GES
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Conforme a decisão da Justiça, o Município “não precisa dos recursos humanos do IAHCS para prestar os serviços à população” e “dispõe da possibilidade de indenizar, por conveniência administrativa, os 60 dias de aviso prévio a ser concedido.”
Em nota, a Prefeitura confirmou que, em reunião na noite desta quarta-feira (11), entre a Administração, a direção do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e a direção do IAHCS, informou que o Instituto não voltará a operar a porta de Emergência junto ao Graças.
Por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura somente reiterou que não será renovado o contrato de prestação de serviços que existia entre a empresa e o Município, encerrado no último dia 27 de março.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura de Canoas entende que a assistência prestada à população vinha sendo comprometida pela coexistência de duas gestões distintas no mesmo Hospital e avalia que o mais adequado é a operação de todo o atendimento de Emergência pelo Graças.
A decisão da Administração já havia sido comunicada à empresa no último dia 4 de junho, quando os profissionais do Hospital Nossa Senhora das Graças assumiram a Emergência de forma integral e até mesmo o adesivo do HPS acabou retirado da porta.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), no entanto, até a publicação desta nota, ainda não havia retorno.
Entenda o caso
Foi no meio da noite do dia 4 de junho que 600 profissionais ligados ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) acabaram demitidos após receberem informes pelo WhatsApp.
As demissões ocorreram em decorrência do rompimento do termo de colaboração entre o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde, atualmente na gestão do HPS, e a Prefeitura de Canoas.
Três dias depois, a Justiça decidiu suspender o ato que extinguia o contrato. Para o juiz Sandro Antônio da Silva, seria necessário um prazo de, pelo menos, 60 dias para que fosse encerrado o contrato.
Houve uma série de protestos em Canoas, devido ao rompimento, por parte de profissionais ligados ao Instituto. Ao longo dos últimos dias, entretanto, a Administração começou o processo de recontratação dos profissionais.
Ao todo, foram 218 recontratados e a perspectiva é que quase a metade retorne aos postos sob o comando do Hospital Nossa Senhora das Graças, informou a Prefeitura de Canoas.