O combate à violência contra a mulher deve acontecer todos os dias. Mas especialmente no mês de março, mês da mulher, são realizadas diferentes ações que debatem o crime e as formas de enfrentamento. O cenário é ainda mais delicado quando já se tem 23 feminicídios registrados em 2026 no Estado.
É nesse contexto que a OAB – Subseção Canoas, no Centro, promoveu uma palestra sobre feminicídio e os desafios e enfrentamento no sistema de Justiça Criminal. O evento reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública na tarde desta segunda-feira (23).
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Foto: Nicole Goulart/Especial
“Estamos falando de vidas rompidas, famílias destruídas e de uma violência que precisa ser enfrentada antes que chegue ao seu desfecho mais cruel. O próprio Judiciário gaúcho tem reforçado a gravidade desse cenário, destacando a necessidade de ampliar a rede de proteção e a resposta institucional”, reforça o presidente da subseção, Dr. Josias dos Santos.
Entre as palestrantes estava Jane Maria Köhler Vidal, titular da Ouvidoria da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O setor acolhe e garante direitos desde 2022.
Segundo a desembargadora, são pequenos atos estruturais que mantém o machismo que levam à violência. Assim, ela chama atenção para a necessidade de aprofundar o trabalho conjunto entre as instituições e sociedade. “Judiciário não atende e não atua sozinho sem a rede de proteção”, destaca.
Além dela, também participaram do evento a promotora de Justiça Dra. Raquel Marchiori Dias, atuante no Juizado da Violência Doméstica de Canoas; a juíza do Juizado da Violência Doméstica de Canoas, Dra. Andreia Pinto Goedert; e presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS, Dr. Ivan Paretta Junior.
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Confira a entrevista completa
Diário de Canoas (DC): Quais são os desafios que o Judiciário enfrenta hoje no combate à violência contra a mulher?
Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal: O tema é muito difícil, é muito árduo. O feminicídio é um dos desafios do poder judiciário, integrar essa rede de proteção para que possamos todos, judiciário os poderes constituídos e a sociedade civil, atuar de forma enérgica e efetiva para a diminuição desses que só crescem.
Nós estamos com muitos projetos à frente. Projeto Sentinela, projeto Borboleta, os projetos da Corregedoria que atuam justamente nesse sentido. Projeto Bem Me quero bem para fortalecer a rede, para fortalecer psicologicamente para que as mulheres entendam que a vida com violência não é vida
A violência começa com uma violência psicológica, que menospreza a mulher, que a inferioriza, a desconsidera, a torna submissa. Esta é uma violência inicial que é a porta de entrada para todas as outras. O feminicídio é o final trágico de uma série de violências que já ocorriam.
Então, nós precisamos conscientizar homens e mulheres para atuarem de forma efetiva na ajuda dessas mulheres.
DC: Olhando pra Justiça, onde é que a senhora identifica uma fragilidade nesse enfrentamento?
Desembargadora: Nós precisamos muito que sejam divulgadas as medidas de proteção e até mesmo as punições que ocorrem. É uma das formas de divulgação dos fatos que não está acontecendo de forma adequada.
O Judiciário tem produzido uma série de punições em decorrência dos fatos que ocorrem e muitas vezes isso não é noticiado, apenas o fato em si é. Então, nós precisamos trabalhar nesse sentido para que as mulheres e quem tem conhecimento de uma violência denuncie.
Muitos casos de feminicídio não se encontra uma denúncia prévia. É necessário que as mulheres venham e a lei está aí para ajudar. O Judiciário quer ajudar. O Tribunal de Justiça está em franca atividade para o aumento das varas da violência doméstica.
Agora, o Judiciário não atende e não atua sozinho sem a rede de proteção. Quem é a rede de proteção? A rede de proteção somos todos. Começa conosco, comigo, contigo, com o vizinho. Não é só com a polícia, com o Judiciário.
É trabalhar e fomentar aquela força, aquela resistência na mulher que é vítima de violência de gênero, vítima de preconceito, vítima de uma violência só pelo fato de ser mulher.
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DC: Além de todas essas medidas, tem mais alguma que mostra uma atuação positiva do Judiciário nesse enfrentamento?
Desembargadora: Tem as medidas protetivas que iniciam desde de um afastamento, desde uma fixação de alimentos, uma pensão alimentícia, tanto para mulher quanto homem. Tem também o encaminhamento dessas mulheres para cursos profissionalizantes porque elas precisam de independência. Nós temos medidas de todas as ordens, até retiradas de arma e prisão quando necessário.
Uma outra medida muito importante é a frequência aos grupos reflexivos de gênero. Não é só grupos de acolhimento para as mulheres. Mas nós temos os grupos reflexivos dos homens. Todos os homens que passam nesses grupos, no início eles não querem, não entendem, não aceitam. Depois eles reconhecem que realmente estavam com uma ideia equivocada e querem continuar o seu relacionamento de uma forma diferente, melhor, ou eles aceitam uma separação.
Então, as mulheres têm que saber disso. Os homens também são acolhidos e acolhidos com respeito, porque elas ficam muitas vezes com medo de denunciar porque ele pode ser preso e não quer que isso acontece. Ele pode ir para o grupo reflexivo e mudar.
DC: E qual papel a ouvidoria tem nesse combate à violência contra a mulher?
Desembargadora: A ouvidoria é um lugar de escuta e de acolhimento. Se a mulher tem alguma dúvida sobre como agir, aonde ela pode se dirigir a ouvidoria tem uma orientação. Nós vamos acolher e encaminhar as mulheres.
Se ela sente que não está sendo bem tratada em alguma instituição no Poder Judiciário ou mesmo fora e tem alguma reclamação, ela pode se dirigir à ouvidoria. Ali nós temos a atividade precípua de assuntos do Judiciário, porém ela já tem a rede estabelecida entre todas as ouvidorias das instituições, inclusive privadas. Então, aquilo que chega na ouvidoria do Judiciário já vai direto para as demais.
Nós temos uma rede de acompanhamento para que as mulheres sejam bem atendidas, tenham o seu atendimento célere e, ao mesmo tempo, que o judiciário possa oferecer sempre um trabalho melhor e mais adequado.
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