De passagem, mas sem passar despercebido. O jurista italiano Luigi Ferrajoli, 85 anos, está no Brasil para participar de eventos na área do Direito nesta semana. O pai do Garantismo, teoria e prática que busca a garantia dos direitos fundamentais, é uma voz que reflete e indaga sobre a atuação da justiça contemporânea.
Nesta quarta-feira (3), o professor foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa, na Universidade La Salle (Unilasalle), em Canoas – honraria que reconhece a contribuição e relevância do trabalho desenvolvido pelo jurista. Mas antes, o ex-juiz e professor Ferrajoli conversou com a reportagem do Diário de Canoas sobre alguns temas que atravessam e extrapolam a sua área de atuação.
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Foto: Paulo Pires/GES
No quarto andar do prédio da biblioteca da universidade, cercado de estudantes, o professor respondeu perguntas sobre o momento que o Brasil está vivendo. O jurista está no país na mesma semana em que começou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das Forças Armadas, acusados de tentativa de golpe de Estado.
Também foi relembrado sobre seu posicionamento contra a Operação Lava Jato, ainda em 2021. Com uma gravata vinho de flores azuis miúdas, o jurista de voz calma respondeu tudo.
Confira a entrevista
Diário de Canoas: Como o senhor se sente ao receber esta homenagem da Universidade La Salle?
Luigi Ferrajoli: Naturalmente, me sinto muito emocionado, tocado, entusiasmado, e também acredito que a maior gratificação para um professor e um acadêmico é o fato de suas ideias serem compartilhadas por tantas pessoas, especialmente por tantos jovens. E este é o aspecto mais bonito do nosso trabalho, que consiste em ensinar, em falar, mas também em aprender com o que os jovens, com o que nossos alunos propõem, muitas vezes com seus equívocos que são um sinal da inadequação de nossas teses.
Então, para mim, é realmente uma enorme gratificação. Este projeto, digamos assim, muito ambicioso, mas não utópica, é uma empreitada compartilhada por tantos de vocês, por tantos jovens de cujo comprometimento depende o nosso futuro quando nós, que somos muito velhos, não estivermos mais aqui — eu, especialmente, sou o mais velho de todos.
DC: Professor, o senhor era um crítico da Operação Lava Jato. Como o senhor vê o impacto desta operação na Justiça e na política hoje no Brasil?
Ferrajoli: Bem, o Brasil é certamente, digamos, uma das poucas democracias não envolvidas no processo de subordinação da política à economia que hoje caracteriza todo o Ocidente. O Brasil é uma grande potência econômica e política e demonstrou sua capacidade de enfrentar a tentativa de subversão há dois anos, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos.
E, portanto, sob essa perspectiva, talvez seja um país mais capaz do que qualquer outro de promover um salto civilizacional, isto é, propor a países como os nossos europeus, aos Estados Unidos, que se consideram o berço da democracia, dos valores e dos direitos fundamentais.
Se levarmos esses princípios a sério, devemos garanti-los. Introduzir garantias em um pacto, em uma refundação do pacto, é a única maneira de levá-los a sério, o teste da própria estabilidade das democracias ocidentais. E acredito que o Brasil, junto com outros países latino-americanos — não por acaso o continente com as maiores desigualdades, mas, ao mesmo tempo, frequentemente dotado de uma cultura jurídica altamente avançada — pode ser o país promotor desse salto civilizacional.
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DC: Começou nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos militares das Forças Armadas acusados de tentativa de golpe de Estado. Qual a opinião do senhor sobre esse caso e sobre a postura do STF?
Ferrajoli: Não conheço exatamente os procedimentos e não conheço o arcabouço analítico desse julgamento, mas certamente é uma tentativa de desvio muito semelhante ao que ocorreu no Capitólio em 2021, perpetrada por Trump.
E é um estranho paradoxo que, no país mais poderoso do mundo, na democracia mais antiga, essa subversão não só não seja sancionada nem processada. O atual presidente até mesmo perdoou todos os envolvidos naquele ataque e aplicou sanções contra aqueles que investigaram essa tentativa de desvio. E é estranho, de fato, que a democracia moderna mais antiga, o país mais poderoso do mundo, esteja exibindo essa demonstração de desrespeito à lei.
O Estado de Direito é defendido contra possíveis subversões, independentemente de como o julgamento termine — o próprio fato de um julgamento ser iniciado contra uma tentativa de subversão, o que é incomum. Mesmo na Itália, houve tentativas de subversão, julgamentos nunca tão explicitamente voltados para identificar os responsáveis pela estratégia de tensão.
Na América Latina, esta é a primeira vez que uma tentativa de golpe está sendo levada a julgamento. Isso é um sinal de grande civilidade, uma lição importante do Brasil.
DC: Como é que o senhor vê o protagonismo que a Justiça assumiu nos últimos anos? É de fato um protagonismo?
Ferrajoli: Fala-se muito em protagonismo e ativismo judicial. Claro, o judiciário é um mundo complexo. É composto por milhares de magistrados e na Itália, como no Brasil e em todo o mundo, certamente pode haver abusos e decisões arbitrárias que deveriam ser, com razão, submetidas não apenas às críticas, mas também às sanções.
No entanto, o ativismo judicial só é discutido em relação a julgamentos contra os poderosos. Este é um aspecto bastante peculiar: o fato de que, nos últimos anos, a população carcerária em todo o mundo quase dobrou. Certamente, na Itália, as sentenças aumentaram. Isso não é considerado um sinal de ativismo judicial; não é considerado um sinal de protagonismo judicial de forma alguma. O ativismo judicial é denunciado apenas no contexto de julgamentos contra os poderosos.
DC: Existe politização na Justiça?
Ferrajoli: De fato, como acontece na Itália, os magistrados são acusados de politização. No entanto, devemos reconhecer que os magistrados que instauram esses julgamentos deixaram de ser políticos no momento em que começaram a aplicar a lei também aos poderosos. Este é o papel do Judiciário em um Estado constitucional onde os poderosos, justamente por serem poderosos, se são autoridades públicas, seus crimes, suas acusações são uma violação não apenas do direito penal, mas também da democracia, da transparência, da legalidade e da responsabilidade política.
Os julgamentos contra eles são um sinal da vitalidade e da eficácia da separação de poderes. A separação de poderes, a independência do Judiciário, tem muitos fundamentos. Sem jurisdição, a lei não tem eficácia, e a jurisdição sobre violações da lei por autoridades públicas é o sinal mais importante de uma democracia funcional. Portanto, o ativismo judicial, para além das críticas obviamente bem fundamentadas que podem ser feitas a esta ou aquela iniciativa processual, é uma simples mistificação.
Quem é Luigi Ferrajoli
O jurista nasceu em Florença, na Itália, em 1940. Entre 1967 e 1975, atuou como juiz e é reconhecimento pela defesa dos direitos humanos e pela sua contribuição às discussões teóricas como constitucionalismo democrática e garantia dos direitos fundamentais.
Ao deixar os tribunais, passou a dedicar à vida acadêmica. Já atuou como professor de Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito na Universidade de Camerino e, desde 2003, leciona na Universidade Roma Tre.
Suas ideias e análises também se tornaram livros. Entre eles, está “Direito e razão: teoria do garantismo penal”, de 1989; e “Principia Iuris: teoria do direito e da democracia”, de 2011.