Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, a Corsan anunciou que iniciará em março as obras de implantação de rede de esgotamento sanitário em Nova Santa Rita. Os primeiros bairros contemplados serão Califórnia, Morretes e Berto Círio.
Foto: Paulo Pires/GES
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Sem tratamento de esgoto no município, o projeto tem como meta instalar 97,8 quilômetros de rede coletora de esgoto e realizar 8,9 mil ligações nos ramais prediais para interligação dos imóveis. A iniciativa também contempla 25 estações elevatórias e a estação de tratamento, com capacidade para processar 36 litros de resíduos por segundo.
Segundo a gerente de relações institucionais da Corsan, o investimento de aproximadamente R$ 25,5 milhões tem como meta inicial implementar 35% de rede de esgotamento no município até 2028.
“Até o fim de 2033, a meta é contemplar 90% dos usuários com o esgoto tratado. Hoje, as residências possuem o sistema séptico, ou seja, filtro e fossa. Com a recomendação de limpeza a cada seis meses. Infelizmente, o despejo dos dejetos, sem tratamento, ocorre no meio ambiente. Essa realidade começa a mudar a partir do próximo mês”, destaca a gerente regional de relações institucionais da Corsan, Cíntia Kovaski.
A escolha de começar pelos bairros Califórnia, Morretes e Berto Círio é mencionada como estratégica. “É uma questão de infraestrutura para a ligação das bacias. O desafio é gigante, mas essencial para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. O esgoto deixará de ser in natura.”
Com o início das obras, estão previstas alterações e intervenções no tráfego de veículos. A gerente garante que a comunicação do cronograma será realizada continuamente. “Os moradores da região serão informados. Os serviços serão acompanhados pelas equipes de responsabilidade social da Corsan. Serão canalizações relativamente rápidas. O transtorno será momentâneo, mas os benefícios serão permanentes.”
Como vai funcionar
A partir da conclusão dos procedimentos, as interligações dos imóveis à rede serão disponibilizadas. “Quando estiver pronta para uso, cada usuário receberá individualmente uma notificação para que, no prazo de 30 dias, possa fazer a conexão do seu esgoto na rede pública. A responsabilidade dos serviços da Corsan é até o portão do usuário. Cada residência vai precisar fazer a ligação”, orienta Cíntia.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, a primeira etapa dos trabalhos vai contemplar intervenções alinhadas em conjunto entre a Companhia e a prefeitura. “Todos os locais estarão sinalizados para orientar pedestres e motoristas”, afirma.
Mudança histórica
Para o prefeito Rodrigo Basttistella, a iniciativa marca um momento histórico na cidade. “Representa um marco na infraestrutura sanitária de Nova Santa Rita. Hoje, o esgoto é jogado sem tratamento nas sangas, riachos e rios no entorno. Nosso contrato com a Corsan prevê que as metas estipuladas sejam cumpridas. A população terá mais saúde e o município mais desenvolvimento”, ressalta o administrador.
O projeto apresentado pela Corsan possui ações para atender ao Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a meta de garantir o acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033. Para alcançar esse objetivo, a Corsan planeja investir R$ 1,5 bilhão por ano nos 317 municípios que atende
Sobre o Marco Legal do Saneamento
Com o objetivo de sanar o déficit histórico da falta de esgoto tratado no Brasil, o Marco Legal do Saneamento visa, até 2033, garantir que as empresas forneçam acesso a água potável para 99% da população e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto.
Um dos eixos principais da revisão do Marco Legal é a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. O texto incorpora o conceito de titularidade compartilhada (entre governo do Estado e municípios), define modelos de regionalização e a criação de novas instâncias de governança regional. Com a aprovação das regionalizações e criação das instâncias de governança, essas passam a ter como funções a deliberação da prestação dos serviços, da regulação, dos planos regionais de saneamento básico e das formas e instrumentos de controle social.