Foto: PAULO PIRES/GES
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“Temos que admitir que tá uma vergonha o jeito que está a Avenida Guilherme Schell e vários pontos da nossa cidade”, disse o prefeito, ao visitar o ponto do bairro São Luís considerado o mais problemático da via.
Na época, o prefeito chegou a apontar a data para o início da operação. O começo seria nesta segunda-feira (30), com os serviços executados justamente na Avenida Guilherme Schell.
“No dia 30 de junho de 2025, acaba essa agonia com a Guilherme Schell”, anunciou. “Conseguimos fazer a contratação de uma empresa e no dia 30 a gente assina a ordem para começar o tapa-buracos.”
Quase dez dias depois, a operação tapa-buracos que vinha sendo organizada pela Prefeitura de Canoas não começou. Pior: além de adiada, ainda não se sabe quando os trabalhos começam.
Em nota encaminhada na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Canoas aponta que a ação será reagendada. O motivo da troca de data é o pedido de vistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE solicitou esclarecimentos em relação a pontos do contrato. Os questionamentos, garante a Administração, já foram respondidos e uma nova data deve ser anunciada após a análise do TCE.
Aos motoristas, que circulam pela Avenida Guilherme Schell e outras vias tomadas de buracos, será preciso esperar até que seja resolvido o impasse e o trabalho possa enfim começar.
Entenda o despacho do TCE:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou esclarecimentos sobre “o fundamento técnico e jurídico utilizado pela Prefeitura Municipal de Canoas para justificar a adoção do Sistema de Registro de Preços para serviços, que, em conjunto, poderiam configurar uma obra completa de pavimentação.”
Na avaliação do TCE, “considerando que os serviços de conservação das vias pavimentadas devem se restringir a intervenções pontuais e corretivas, como o ‘tapa-buracos’, é correto afirmar que apenas esse tipo de intervenção pode ser legal e tecnicamente enquadrado como serviço de conservação.”
Em contrapartida, aponta o Tribunal, “serviços como fresagem, repavimentação parcial ou total, administração local da obra, execução de sub-base, nivelamento de tampas de poços de visita e instalação de canteiro de obras constituem um conjunto de ações que caracterizam obra de pavimentação.”
Diante do rol de serviços apresentados acima pela Prefeitura seria necessário, conforme o TCE, a elaboração de projeto, como determina a legislação vigente, “não sendo passível de contratação via Sistema de Registro de Preços (SRP)”, como concluído pela Administração.
Confira a nota da Prefeitura:
“A Prefeitura de Canoas informa que a Operação Tapa-Buracos, inicialmente anunciada para começar nesta segunda-feira (30), será reagendada. O motivo da troca de data é o pedido de vistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou esclarecimentos em relação a pontos do contrato. Os questionamentos já foram respondidos e uma nova data deve ser anunciada após a análise do TCE.”