Após audiência realizada nesta sexta-feira (6), na 3ª Vara Cível de Canoas, a Justiça determinou o prazo de 48 horas para a Prefeitura de Canoas apresentar escalas médicas completas para atendimentos de traumatologia e comprovar novas contratações efetiva de profissionais no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). O prazo estipulado encerra-se às 17 horas deste domingo (08). Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou o bloqueio das contas públicas do Município.
Foto: Paulo Pires/GES
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE DO DIÁRIO DE CANOAS NO WHATSAPP
A audiência foi convocada após nova solicitação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), diante do cenário de crise. Membros do Ministério Público (MP), secretarias municipal e estadual de Saúde e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também participaram.
Na última quarta-feira (4), a administração municipal rompeu com o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), que fazia a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas. Na ocasião, mais de 600 profissionais foram demitidos. O atendimento de traumatologia era realizado pela equipe do HPSC no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que os serviços foram absorvidos pela equipe do HNSG.
Diante dos fatos, o Ministério Público reiterou o pedido de aplicação de multa ao Município por descumprir decisão judicial anterior, que exigia a apresentação das escalas completas e reais de médicos e especialidades. No entanto, a Prefeitura de Canoas solicitou devolução de prazo para prestar as informações.
A situação seguirá sendo monitorada pelo juizado de plantão ao longo do fim de semana. O prazo final para apresentação dos documentos termina às 17 horas deste domingo.
O que diz a Prefeitura de Canoas
Por meio de nota, a administração municipal diz que apresentará as informações solicitadas.
“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e a Procuradoria Geral do Município, reitera que está trabalhando em cooperação com as entidades médicas e os governos estadual e federal para encontrar soluções para o sistema de saúde no Município e na região. A administração municipal apresentará todas as informações e esclarecimentos solicitados na audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira (6) dentro do prazo estipulado. A Secretaria Municipal da Saúde reitera que não há risco de desassistência da população e os hospitais Nossa Senhora das Graças e Universitário estão funcionando normalmente”, diz o comunicado.