O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, assinou, nesta segunda-feira (26), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas e diretrizes para o equilíbrio fiscal da Administração Pública Municipal. O ato oficial foi realizado no Auditório da Policlínica 24h, no Centro do município.
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Foto: Divulgação/PMNSR
O decreto institui uma série de ações voltadas ao controle dos gastos públicos, à otimização dos recursos e ao fortalecimento da arrecadação municipal, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Entre as principais medidas estão a realização de estudos para a redução do passivo atuarial da previdência dos servidores, a contenção do crescimento da folha de pagamento, a revisão de despesas com serviços terceirizados, a atualização da planta genérica de valores do IPTU, o leilão de imóveis públicos ociosos e o reforço no controle de gastos com energia elétrica, combustíveis, telefonia e materiais de consumo.
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Durante a assinatura, o prefeito Rodrigo Amadeo Battistella ressaltou que a iniciativa é estratégica para garantir a sustentabilidade financeira do município a curto, médio e longo prazo. “Tomamos uma decisão responsável e necessária. Este decreto marca um novo momento na gestão pública de Nova Santa Rita, com foco no equilíbrio das contas, na transparência e na eficiência. Estamos organizando o município hoje para garantir serviços de qualidade e capacidade de investimento no futuro”, afirmou.
As medidas adotadas consideram os impactos da reforma tributária e de alterações recentes na legislação federal, que influenciam diretamente a arrecadação municipal, além da necessidade de assegurar a saúde financeira do Município a médio e longo prazo.
Com a assinatura do decreto, a Administração Municipal reforça seu compromisso com o planejamento, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, buscando assegurar o desenvolvimento sustentável de Nova Santa Rita sem comprometer o atendimento à população.