O Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas passará por uma revisão em 2026. Na última quinta-feira (12), a Administração municipal editou o Decreto nº 40/2026 que institui uma comissão para reavaliar as diretrizes do plano. Ao todo, nove órgãos do Executivo participam do colegiado.
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Foto: Pop Freitas/PMC
A atualização da legislação obedece uma determinação do Estatuto das Cidades – uma lei federal instituída ainda em 2001. O texto prevê que o plano deve ser revisto a cada 10 anos. O PDUA vigente foi publicado em dezembro de 2015.
Essa revisão nada mais é que uma forma de manter uma sintonia entre o que pensa sobre meio ambiente e planejamento urbano atualmente e a legislação municipal. No texto assinado pelo prefeito Airton Souza, leva-se em consideração “a necessidade de contemplar os avanços sociais, ambientais, econômicos, técnicos e científicos, em linha com as políticas públicas de desenvolvimento urbano.”
Cada município tem o seu PDUA e em Canoas não é diferente. A lei é importante para guiar decisões que interferem na paisagem e infraestrutura da cidade. “A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes”, diz a Prefeitura.
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Quem participa
Para fazer essa revisão, o prefeito Airton Souza assinou o decreto que define uma comissão técnica. O colegiado será formado por representantes de sete secretárias, da procuradoria-geral e do gabinete do prefeito. Esse último será responsável pela coordenação.
As pastas participantes são: Desenvolvimento Urbano, Projetos e Captação de Recursos, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Relações Institucionais e a Secretaria Geral de Governo.
Além delas, existe a expectativa de que mais uma seja incluída. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária apresentou um despacho na quinta-feira – mesmo dia da publicação do decreto -, solicitando participação na comissão.
De acordo com a justificativa, a sua presença se faz necessária e estratégica, “considerando a natureza transversal das políticas habitacionais e sua estreita relação com o planejamento urbano.” Ainda não há definição sobre sua participação.
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