O Plano Plurianual (PPA) é o momento em que as governos eleitos conseguem colocar em prática as suas ideias para a cidade. Em Canoas, a Prefeitura apresentou e aprovou junto a Câmara Municipal de Vereadores o PPA para o quadriênio 2026-2029. O documento prevê o que município terá de receita e despesa, além das políticas públicas a serem executadas.
SIGA O ABC+ NO GOOGLE NOTÍCIAS!
Foto: Divulgação
Para os próximos quatro anos, Canoas terá R$ 13.305.433.585,00 de receita estimada. Este valor é repartido entre a administração direta, com R$ 11.755.517.779,00; e a indireta, com R$ 1.549.915.806,00 para o Canoasprev.
O montante deverá ser aplicado em 15 programas do governo Airton Souza que passam por diferentes áreas, como Saúde, Educação, Seguranças Pública, Meio Ambiente, Mobilidade e Transparência. (Ver mais abaixo).
Organizado desta maneira, o plano visa orientar e racionalizar o gasto público. “Portanto, pode-se dizer que o PPA é o porta-voz do conjunto das políticas públicas de governo para um quadriênio e dos caminhos que devem ser trilhados para viabilizar as metas estabelecidas”, argumenta a administração municipal.
O plano é usado como referência para o desenvolvimento e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO detalha e prioriza esses objetivos e metas para o ano seguinte, enquanto que a LOA estima as receitas e fixa das despesas também para o próximo ano.
Projeção e déficit
Os mais de R$ 13 bilhões foram estimados com base nos indicadores IPCA e PIB, além de recursos oriundos de operações de crédito e financiamentos. A elevação da alíquota do ISSQN também entra na conta.
Foto: Prefeitura de Canoas
“Consideramos fundamental para o atingimento do equilíbrio fiscal e para redução do déficit orçamentário e financeiro que o município tem enfrentado nas últimas gestões, bem como para mitigar eventual queda na arrecadação do município decorrente da futura implementação da Reforma Tributária”, argumenta a Prefeitura.
Foto: Prefeitura de Canoas
E o que vai arrecadar e o que vai gastar não foram os únicos valores apresentados na PPA. A Prefeitura fala em um déficit de R$ 130 milhões, incluído nos R$ 350 milhões de “insuficiência financeira” recebida pela atual gestão. O déficit ocorre mesmo com o recebimento de recursos extraordinários dos governo federais, estaduais e doações.
“Não obstante o já mencionado déficit, ainda existe a necessidade de investimentos e gastos que devem ocorrer durante o exercício corrente e nos próximos anos, para reparar os estragos e garantir que a cidade esteja preparada e protegida para enfrentar eventos climáticos extremos no futuro”, relata.
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE DO DIÁRIO DE CANOAS NO WHATSAPP
Eixos temáticos e programas
A elaboração do PPA também contou com a participação popular através do Prefeitura na Tua Casa – evento que oferece os serviços públicos nos bairros aos sábados – e do questionário virtual Consulta Pública de Prioridades.
Junto com estes programas, o plano conta com outros que detalham as despesas com a administração, previdência e reserva de contingência. Todos de responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, um programa é exclusivo do Poder Legislativo, detalhando as ações da Câmara Municipal de Vereadores. Confira:
Eixo: Infraestrutura e Reconstrução
Programa: Reconstruir Canoas – 13 ações
Recuperação da cidade, com foco na revitalização da infraestrutura urbana e na melhoria dos espaços públicos, tornando a cidade mais resiliente, segura e sustentável, promovendo obras de prevenção a desastres, requalificando as áreas degradadas e fortalecendo a infraestrutura essencial.
Executado por: SMOR, SMSZU, SMPCR, SMDCRC, SMHRF
Valor: R$ 1.070.136.528,00 – entre 2026 e 2029
Eixo: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida
Programa: Saúde tá na Área – 13 ações
Fortalecimento, ampliação e descentralização do atendimento em saúde, levando serviços essenciais para mais perto da população, garantindo um acesso mais ágil e humanizado, investindo na modernização dos equipamentos, na valorização dos profissionais de saúde e em ações preventivas, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar para todos.
Executado por: SMS
Valor: R$ 2.905.273.937,00
Programa: Canoas Segura – 8 ações
Fortalecimento da segurança pública com integração entre guardas municipais, forças policiais e tecnologia, além de ações de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania.
Executado por: SMSP
Valor: R$ 166.134.886,00
Programa: Cultura e Esporte para Todos – 13 ações
Democratização do acesso à cultura e à prática esportiva, promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento social, valorizando os artistas e atletas locais, ampliando espaços culturais e esportivos.
Executado por: SMEL, SMCT
Valor: R$ 78.639.840,00
Eixo: Educação e Direitos Humanos
Programa: Canoas para Todos – 15 ações
Promoção da cidadania, garantindo suporte às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo os direitos sociais, ampliando o acesso aos benefícios, qualificação profissional e serviços essenciais, garantindo dignidade e inclusão para toda a população.
Executado por: SMAS, SMMCI
Valor: R$ 167.972.521,00
Programa: Qualificar Educação – 20 ações
Melhoria do ensino, garantindo acesso, inclusão e excelência na aprendizagem, investindo na valorização dos profissionais da educação, na modernização da infraestrutura escolar e na ampliação de vagas na rede municipal.
Executado por: SME
Valor: R$ 1.824.750.400,00
Eixo: Desenvolvimento, Mobilidade e Sustentabilidade
Programa: Economia em Movimento – 23 ações
Impulsionar o crescimento econômico, a geração de empregos e a modernização da infraestrutura urbana, com incentivo ao empreendedorismo, inovação e sustentabilidade.
Executado por: GP, SMDU, SMPCR, SMAS, SMDEI, SMHRF
Valor: R$ 118.975.849,00
Programa: Canoas Mais Acessível – 10 ações
Melhoria da mobilidade urbana, garantindo um trânsito mais seguro, eficiente e inclusivo, investindo na requalificação viária, na modernização do transporte público e na ampliação da acessibilidade para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, com a integração dos modais de transporte, a implementação de soluções inteligentes para a mobilidade e a melhoria da sinalização e infraestrutura viária.
Executado por: SMDU, SMOR, SMMU, SMPCR
Valor: R$ 424.007.276,00
Programa: Canoas Mais Verde e Protetora – 19 ações
Preservação ambiental e no bem-estar dos animais, visa a recuperação e ampliação das áreas verdes, gestão de resíduos, incentivo à reciclagem e à conscientização sobre o cuidado com os animais, incluindo a implementação de ações de acolhimento, castração e adoção pública.
Executado por: SMMA, SMSZU, SMBEA, SMPCR
Valor: R$ 656.370.334,00
Eixo: Governança, Eficiência e Transparência
Programa: Canoas Mais Transparente e Eficiente – 12 ações
Modernização da gestão pública por meio da digitalização de serviços, desburocratização e fortalecimento da transparência. Implementação de um Código de Ética para agentes públicos, estímulo à participação social e criação de mecanismos de controle e acesso à informação.
Executado por: GP, PGM, SMTC, SMA, SMF, SMPCR, SMCOM, SMRI, SMLC, SGG
Valor: R$ 256.384.987,00
Outros programas
Apoio Administrativo
Executado por: pastas do Executivo
Valor: R$ 2.518.581.056,00
Assistência à Saúde do Servidor Municipal
Executado por: Canoasprev
Valor: R$ 212.543.000,00
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Executado por: Canoasprev
Valor: R$ 1.672.442.000,00
Reserva de Contingência
Executado por: RC, Canoasprev
Valor: R$ 882.673.971,00
Poder Legislativo
Desenvolvimento, Manutenção e Modernização da Ação Legislativa
Executado por: Câmara Municipal de Canoas
Valor: R$ 350.547.000,00