O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 40/2025, que propõe alterações na lei municipal nº 6.796, criada e sancionada por ele em janeiro deste ano, no início da sua administração. O texto dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Executivo. Entre as mudanças previstas no projeto estão o aumento de 71 vagas para Cargos em Comissão (CCs) com gratificação, e sete novas gratificações, com impacto financeiro até 2027 de R$ 25,8 milhões. O texto entrou em discussão no Legislativo em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (17), e a votação está prevista para ocorrer ainda à noite.
Foto: Gustavo Garbino/PMC
Segundo o projeto, as modificações contemplam uma reorganização administrativa. No texto, as alterações são justificadas como necessárias para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local.
A proposta prevê mudanças no artigo 7º da lei nº 6.796, que corresponde ao quadro destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, constitui-se dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal. Com isso, a medida apresentada resultará na criação de 70 novos CCs e mais sete funções gratificadas.
Em caso de aprovação pelo Legislativo, os Cargos em Comissão com aumento de vagas são: Secretário de Município (CC1/FG1), que passará de 23 para 27 vagas; Secretário Adjunto (CC2/FG2), de 37 para 44; Assessor Especial I (CC2/FG2), de 12 para 14; Assessor Especial 2 (CC3/FG3), de 9 para 16; Diretor (CC3/FG3), de 112 para 122; Assessor de Comunicação 1 (CC4/FG4), de 4 para 6; Assessor de Governança 2 (CC5/FG5), de 138 para 160; e Assessor de Governança 3 (CC6), de 147 para 164. Houve uma redução para o cargo de Assessor Especial 2, de 3 para 2 vagas. Já a ampliação da gratificação ficou para o cargo de Chefe de Unidade (FGB), de 323 para 330.
Além do aumento de CCs, as mudanças abrangem a reclassificação e ajuste na hierarquia das secretarias e órgão do Executivo, entre elas, a migração da Controladoria, que estará na nova Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, para o Gabinete do Prefeito.
Secretarias distritais
Já as dez subprefeituras, criadas na reforma de janeiro de 2025, serão englobadas por quatro novas secretarias distritais. As dez subprefeituras distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.
O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o prefeito na gestão e liberação de recursos.
Ao longo do projeto, o Executivo cita que “as medidas propostas seguem uma lógica de modernização e profissionalização da administração pública municipal, buscando alinhar a estrutura organizacional à realidade administrativa, orçamentária e social do Município de Canoas. Ademais, reforçam o compromisso da gestão com a transparência, controle social, descentralização administrativa, governança digital e melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população”, diz um trecho do texto.