A troca da empresa responsável pela gestão da Policlínica 24 Horas de Nova Santa Rita despertou um alerta na saúde do município. No último fim de semana, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tornou públicas irregularidades trabalhistas, contratuais e operacionais após a empresa Soul Gestão de Negócios, do Rio Grande do Norte, assumir a administração no dia 19 de junho.
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Foto: Divulgação/PMNSR
Segundo o sindicato, com o novo modelo de gestão, as escalas médicas estão incompletas na unidade. Entre as principais reclamações estão a imposição do modelo de contratação de profissionais, considerado ilegal pelo sindicato, e a redução salarial que varia de 30% a 50% em comparação com a empresa anterior.
“A empresa está oferecendo o termo de prestação de serviço como Sociedade em Conta de Participação (SPC), que não pode ser utilizada para a mão de obra de médicos. Esse modelo de uso é restrito ao ramo financeiro e imobiliário. Além disso, a nova gestora reduziu drasticamente os valores repassados aos profissionais”, explica o presidente do Simers, Marcelo Matias.
Contrato fiscalizado
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Santa Rita informou que fiscaliza o contrato de forma permanente e disse que que já aplicou nove notificações administrativas contra a nova gestora.
A administração municipal destaca que precisa respeitar os prazos e as garantias legais de ampla defesa antes de aplicar sanções extremas, e que uma eventual rescisão de contrato ou a convocação da segunda colocada não ocorrerá imediatamente.
A reportagem tenta contato com a Soul Gestão de Negócios. O espaço segue aberto para manifestações.
Valores abaixo do mercado
De acordo com o Simers, as informações repassadas pelos médicos que atuam na Policlínica 24 horas reforçam a preocupação com a atuação da Soul, que tem contratos com outros Municípios e possui histórico de praticar valores de mercado abaixo do recomendado.
“A precarização do serviço reflete uma concorrência baseada puramente no menor preço. A meu ver, o balizador utilizado pela Prefeitura de Nova Santa Rita foi apenas financeiro. Optaram por entregar a gestão para uma empresa que não é do Estado e que não tem expertise na área”, aponta Matias.
Embora a administração municipal tenha realizado o processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Simers destaca a importância da transparência e do rigor técnico para a contratação de empresas na área da saúde.
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“O impacto financeiro e a insegurança jurídica já trouxeram reflexos práticos nos plantões. Médicos relatam escalas incompletas e plantões vazios na Policlínica 24h, além da presença de profissionais de outros estados atuando sem o registro no CRM-RS [Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul].”
Para o presidente, o cenário tende a se agravar, já que a Soul Gestão de Negócios está prestes a assumir também a gerência das unidades de saúde do município. “Na minha opinião, é o pior processo licitatório do Estado. Pedimos a ruptura imediata do contrato e a convocação da empresa segunda colocada na licitação. Vamos abrir um processo judicial contra a empresa e o Município”, finaliza.
Confirma na íntegra a nota da Prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, princípios que norteiam todas as ações da Administração Municipal.
Em relação à licitação para a contratação de serviços médicos destinados ao atendimento da população na Policlínica 24 Horas, é importante esclarecer que todo o processo licitatório foi conduzido em estrita observância à legislação vigente e acompanhado com absoluta transparência junto aos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Inclusive, as orientações técnicas emitidas pelo órgão de fiscalização foram rigorosamente observadas pela Administração durante a execução do certame.
Dessa forma, a contratação da empresa vencedora da licitação é plenamente legal, ao contrário do que foi afirmado pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Marcelo Martins.
Quanto às demais alegações envolvendo a empresa contratada, cabe esclarecer que se tratam de questões relacionadas à execução contratual por parte da própria empresa, as quais vêm sendo acompanhadas de forma permanente pelo Município. Até o momento, a Prefeitura já expediu nove notificações administrativas abordando diferentes aspectos da prestação dos serviços, demonstrando que há fiscalização constante e rigorosa do contrato.
Também é importante destacar que a licitação não teve como único objetivo a obtenção do menor preço. O edital estabeleceu uma série de exigências técnicas e critérios de qualidade, incluindo a prestação de atendimento humanizado e a disponibilização de profissionais devidamente qualificados para atender à população. A escolha da empresa ocorreu porque ela atendeu às exigências previstas no edital e apresentou a proposta de menor valor, conforme determina a Lei de Licitações.
Caso qualquer obrigação contratual deixe de ser cumprida, a empresa continuará sendo formalmente notificada e estará sujeita às sanções administrativas previstas em lei e no contrato, podendo, inclusive, sofrer a rescisão contratual. Entretanto, como Administração Pública, a Prefeitura tem o dever de respeitar o devido processo legal, assegurando o cumprimento dos prazos, procedimentos e garantias previstos na legislação antes da aplicação de penalidades ou da eventual convocação da empresa classificada em segundo lugar.
A Prefeitura de Nova Santa Rita reitera que jamais pautou suas decisões exclusivamente pelo menor preço. O compromisso da Administração sempre foi realizar uma licitação técnica, transparente e legal, capaz de assegurar à população serviços médicos de qualidade, conciliando eficiência, economicidade e respeito às normas que regem a administração pública.
A gestão municipal seguirá atuando com responsabilidade, rigor na fiscalização dos contratos e absoluto respeito ao interesse público, mantendo como prioridade a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à comunidade.“