NOVO HAMBURGO: Sem "caronas" nos novos ônibus; saiba quem tem gratuidade e como fazer cartão

Os motoristas do novo transporte público de Novo Hamburgo se preparam para o início da operação da Viação Santa Clara (Visac-RS), no próximo sábado (27). Durante treinamento de preparação e testes com o equipamento de bilhetagem eletrônica nesta terça-feira (23), eles demonstraram ter dúvidas a respeito das novas regras.

Entre os temas, os profissionais relataram as famosas "caronas", quando um passageiro embarca no coletivo sem pagar o valor da passagem. De acordo com eles, é comum que moradores usem desculpas para utilizar o transporte público de graça.

No entanto, conforme o gerente da nova empresa, Fernando Silveira, com o novo sistema, isso não será mais permitido. "O passageiro só poderá ingressar no ônibus através do cartão MixMob ou com o pagamento em dinheiro. Essa é uma cultura que há na cidade, mas que não será mais aceita, pois não está regulamentado", garantiu.

Além disso, o representante da Visac-RS esclareceu que existem gratuidades permitidas, e que aqueles que tiverem direito, devem buscar o cadastramento. "Há caminhos para garantir essa gratuidade. Os motoristas não poderão aceitar que o passageiro entre sem o pagamento", disse.

Quem tem direito ao transporte gratuito em Novo Hamburgo?

Conforme a Lei complementar nº 2221/2010, de 16 de dezembro de 2010, terão acesso à gratuidade da tarifa no transporte coletivo:

- Idosos maiores de 65 anos de idade (que devem apresentar qualquer documento pessoal com foto válido que comprove sua idade e o cartão MixMob);

- Usuários com deficiência física, auditiva, visual ou mental;

- Usuários portadores de câncer em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou cobaltoterapia;

- Usuários portadores de insuficiência renal; e

- Usuários portadores de Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida - SIDA.

Também são isentas do pagamento de passagem no transporte coletivo de passageiros, as crianças com até 5 anos de idade, no entanto, os pais ou responsáveis devem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança para o motorista.

Como pedir o cartão para andar de graça nos ônibus de Novo Hamburgo?

Para ter acesso, os beneficiários deverão preencher e protocolar, anualmente, um formulário, conforme a Lei Complementar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, que providenciará a avaliação. "O direito ao transporte coletivo gratuito poderá se estender a 01 (um) acompanhante prévia e devidamente credenciado junto à SEDUH, observado o respectivo prazo de validade", informa o documento.

Para garantir gratuidade, os usuários deverão ter renda mensal individual de no máximo dois salários-mínimos nacional, e que sejam residentes em Novo Hamburgo.

Conforme o documento, "as gratuidades previstas na Lei Complementar são de caráter pessoal, intransferível, gratuito e passível de utilização em qualquer horário, caracterizando infração a cedência da respectiva credencial a terceiros, sob pena de suspensão da gratuidade por até 90 (noventa) dias, ou, em caso de reincidência, sua cassação".

Como fazer o cartão MixMob para os ônibus de Novo Hamburgo

Até o dia 26 de abril, serão recadastradas pessoas idosas de 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência (PcDs), na Casa das Artes (Avenida Primeiro de Março, 59, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O recadastramento é necessário para todos que utilizam transporte público e possuem alguma gratuidade ou utilizam vale-transporte para o pagamento da passagem. Saiba mais informações através do site.