A primeira edição do evento Jornada Trabalhista, realizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos, serviu para o debate a respeito dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho.
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Foto: Divulgação ACI
“A prevenção é ainda a melhor estratégia para evitar ou minimizar danos”, pondera a advogada, consultora jurídica e integrante do Comitê Jurídico da ACI, Daniela Baum, que coordenou o evento.
Para ela, esse caminho mais eficaz faz com que se evite passivos trabalhistas e danos à imagem empresarial, levando em consideração um cumprimento rigoroso da legislação, registro adequado das jornadas, formalização de acordos coletivos e respeito aos direitos fundamentais do trabalhador.
Foco nos empregadores
O evento tem como objetivo principal atualizar empresários e profissionais de recursos humanos quanto aos temas mais demandados na Justiça do Trabalho, oferecendo orientações práticas de caráter preventivo para evitar novas ações trabalhistas.
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A especialista ainda apontou caminhos para mitigar problemas da área. Ela destaca a necessidade de documentar e formalizar as relações trabalhistas. Na hora do julgamento, as provas concretas contam muito mais do que testemunhos. Atas de reuniões assinadas e ficha de entrega de EPIs, por exemplo, são algumas das medidas práticas.
Processos
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um aumento de 19,3% no número de processos trabalhistas em 2024 em comparação a 2023, ultrapassando 4 milhões de novos casos, com destaque para os setores de serviços, indústria e comércio. Os cinco principais assuntos que motivaram ações judiciais foram horas extraordinárias, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, multa de 40% do FGTS e indenização por dano moral.
A palestra também alertou para o custo médio de um processo trabalhista, que pode levar cerca de 964 dias, incluindo todas as instâncias, além de gerar altos custos com honorários, juros e correções monetárias.
“Infelizmente, as ações trabalhistas por danos morais devem crescer a partir da implementação da NR-01. Por isso, seguir tudo o que a legislação prevê é essencial”, destacou. A norma em ocasião estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, servindo como base para outras Normas Regulamentadoras.