A lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos em Novo Hamburgo só entra em vigor em fevereiro, mas já está causando impacto no comércio local. Se para alguns lojistas houve aumento nas vendas do produto, para outros houve redução nos lucros e motivo de preocupação.
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Foto: Amanda Krohn/GES-Especial
Proprietário de uma loja no bairro Rio Branco, Jaime Antônio Pinheiro dos Santos comenta que as vendas dos produtos sem ruído têm crescido desde a publicação da Lei Municipal nº 3.675/2025.
“A cada ano aumenta mais, porque as pessoas estão deixando de usar o que faz barulho. Era uma tradição ‘soltar tiros’, mas as pessoas estão procurando agora o colorido, de baixo ruído, por causa dos animais, de pessoas idosas…”, conta.
“Não temos como definir agora quantas pessoas estão comprando esses fogos, porque o brasileiro costuma deixar para a última hora. E cada região vai se adequando. A lei federal permite, enquanto a lei estadual proíbe”, continua.
Já o lojista Misael da Silva, que há oito anos possui uma loja vendendo este e outros itens no bairro São Jorge, acabou se sentindo prejudicado pelo anúncio da proibição. “Eu troquei todos os fogos de artifício pela opção sem ruído e agora as vendas caíram pela metade, porque a maioria procura os que tem barulho. Nessa mesma data, todo ano, a loja enchia, era fila”, desabafa.
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“A gente espera todo ano por essa margem para poder se manter no restante do ano, porque querendo ou não, as pessoas não procuram tanto os outros produtos. Carvão é mais no final de semana, e bebidas é mais no verão”, prossegue, acrescentando que já estuda a possibilidade de ampliar a variedade de produtos.
Multa inicial é maior caso infração seja cometida por uma empresa
A Lei Municipal nº 3.675/2025 determina a proibição do uso de fogos de artifício que produzem estampido ou barulho em Novo Hamburgo. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, as multas pelo disparo de fogos de artifício com estampido variam de R$ 500 até R$ 3 mil conforme a reincidência para pessoa física.
O órgão ainda acrescenta que, caso a infração seja cometida por uma empresa, a multa inicial será de R$ 2 mil, dobrando a cada reincidência.
Como denunciar
Ainda conforme material disponibilizado pela Prefeitura, as irregularidades podem ser denunciadas por meio do sistema de atendimento on-line. Ao denunciar, recomenda-se informar o local onde os disparos foram feitos e anexar vídeos e fotos, fazendo com que a fiscalização possa autuar os infratores.
Para fazer a denúncia, é preciso fazer login com CPF ou CNPJ e senha, ou por meio da conta do gov. No formulário, sugere-se selecionar as opções “SMSP – Guarda Municipal – Ouvidoria” em assunto e “Denúncia – GM” em sub-assunto.
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Na descrição, o usuário deve detalhar o máximo possível a ocorrência. Para anexar um arquivo, basta clicar em “buscar”. Se for mais de um, marque primeiro a opção “seleção múltipla”. Revise o formulário e em seguida clique em “confirmar”.
Estado já proíbe som acima dos cem decibéis desde 2019
Ao nível estadual, a proibição já existe há seis anos pela Lei Ordinária nº 15366, de 5 de novembro de 2019. Conforme seu artigo 1º, “ficam proibidas a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração.”
No Estado, a punição aos infratores é de multa de 102 a 512 Unidades de Padrão Fiscal – UPFs – conforme a quantidade de fogos utilizados (R$ 2 mil a R$ 10 mil). Além disso, a lei define que o valor será dobrado caso haja reincidência em menos de 30 dias.
Tanto a lei estadual como a lei municipal não citam a proibição da comercialização dos fogos de artifício com estampido, que ainda podem ser vendidos para estados em que seu uso não seja proibido.