Moradores do condomínio Mundo Novo, no bairro Canudos, participaram de uma assembleia geral para discutir alternativas diante da cobrança milionária realizada pela Comusa – Serviço de Água e Esgoto.
A reunião ocorreu nas proximidades do condomínio, no CTG Terra Nativa, na noite de segunda-feira (2).
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Durante a assembleia, foram apresentadas as últimas atualizações sobre o andamento dos processos judiciais movidos contra a Comusa, além das articulações políticas e legislativas que buscam reverter a lei municipal que, em 2018, passou a aplicar tarifa básica de água para condomínios com mais de 20 anos de existência.
A medida elevou significativamente os custos da cobrança para os moradores.
Entre as alternativas discutidas, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou uma manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), que recomenda ao município revisar a legislação municipal e adequá-la à lei federal nº 14.898/2024.
A norma estabelece que critérios sociais e de vulnerabilidade econômica devem ser considerados na concessão de benefícios tarifários, e não apenas o tempo de existência ou o tamanho dos condomínios. Com base nesse entendimento, o vereador avalia que o município poderá rever a cobrança da dívida atribuída aos moradores.
Paralelamente às iniciativas legislativas, as defesas dos condôminos articulam a possibilidade de alteração da lei municipal, retirando os critérios relacionados ao tempo de construção e à metragem dos condomínios, passando a considerar indicadores sociais para definição da tarifa.
Segundo os advogados que acompanham a situação, caso haja decisão federal favorável, a dívida junto à Comusa poderá ser anulada.
Núcleo da dívida
As dívidas com a Comusa têm origem no não pagamento das tarifas de água após a entrada em vigor da lei municipal nº 3.157/2018, que retirou dos condomínios o benefício da tarifa social.
Parte dos moradores optou por suspender os pagamentos na expectativa de mudança na legislação. Outros, realizaram os pagamentos por meio de depósitos judiciais até a conclusão das ações. No entanto, decisões judiciais favoráveis à Comusa permitiram que a empresa pública resgatasse os valores depositados em juízo.
Futuro
Com os encaminhamentos apresentados durante a assembleia, os moradores deixaram a reunião diante de quatro possíveis cenários para o desdobramento da cobrança: revisão, por parte do município, dos critérios relacionados ao tempo de existência dos condomínios para restabelecimento da tarifa social; adequação da legislação municipal à lei federal; possibilidade de parcelamento da dívida com base na antiga tarifa social; ou o acatamento, pelo município, da recomendação da Defensoria Pública do Estado.
Para a administradora de condomínio, Karen Renata, a assembleia tem como principal objetivo atualizar os condôminos sobre a situação atual do caso, apresentando as movimentações realizadas e os avanços obtidos até o momento. Durante esse período, também surgiram novas perspectivas e sugestões que passaram a ser analisadas.
“Atualmente, a Comusa avalia, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, quais medidas poderão ser adotadas em relação à legislação vigente. No entanto, ainda não há um posicionamento final sobre o tema”, afirma Karen.
Vereador Enio Brizola (PT) apresentou a decisão da Defensoria Pública do Estado (DPE) que sugeriu ao município rever lei Municipal e adequar ela a Lei Federal
Geison Concencia/GES-Especial
Síndicos dos condomínios do Mundo Novo
Geison Concencia/GES-Especial
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