Após passarem a viver rodeados por incertezas com a chegada de notificações para deixarem suas residências, moradores do bairro Santo Afonso fizeram pedidos de socorro também ao Legislativo Estadual. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou em parceria com a Câmara de Vereadores, audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas famílias em processo de realocação em curso pela Prefeitura de Novo Hamburgo. A sessão que ocorreu na noite desta quinta-feira (15) decidiu pelo envio de recomendações à Prefeitura.
Foto: Bruna de Bem/GES-Especial
Conduzido pela Deputada Estadual Sofia Cavedon (PT), o encontro não teve participação de membros do Executivo Municipal, Ministério Público e Governo do Estado, convidados para a audiência. O foco da Comissão foi trabalhar a questão da moradia como um direito garantido aos moradores.
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Desabafo dos moradores
Representando os hamburguenses que receberam notificação para desocupação emitida pela Prefeitura, integrou a mesa a moradora da Rua Eldorado, Nair dos Santos. “Primeiro passamos pela enchente, depois vão lá nos amedrontar, mandando sair das nossas casas. Não temos apoio psicológico nenhum, estamos sofrendo por não ter apoio de quem deveria nos representar”, afirma.
Vizinho de Nair, o porteiro Gerson Frohlich, usou o espaço para desabafar sobre a situação. “Não se ameaça o morador que está dia e noite trabalhando. É uma vergonha o que estamos passando com essas ameaças de demolição das casas”, conta. Também participaram moradores da Rua La Paz.
Recomendação
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), que esteve representada na audiência pelos advogados Iesus Cabral e Rafael Magagnin, encaminharão à comissão a recomendação que já foi feita à Prefeitura. No documento, é pedido para que cessem as notificações e que se façam um processo com diálogo com os moradores. Também é solicitado um acompanhamento coletivo para identificarem a necessidade da remoção e sobre o projeto de realocação, pontos que ainda não foram informados.
“A comissão fará essa mesma recomendação à Prefeitura, solicitando ainda que se estabeleça um canal de diálogo, acompanhado pela Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores”, explica a deputada Sofia Cavedon, que reitera que o aluguel social, que foi ofertado aos moradores para deixarem as casas, não seria uma solução devido a “experiências desastrosas” em outras cidades.
O que dizem os defensores públicos
Para Cabral, que é defensor público em Novo Hamburgo, não existe juridicamente a possibilidade de retirar moradores do dia para a noite de suas casas, por isso a situação é inadequada. “A Administração pode fazer a realocação de moradores, mas isso deve ser regrado, não pode acontecer dessa forma inobservando outros direitos. Pode ser que as pessoas tenham que sair de lá, mas nosso compromisso é garantir que essa retirada, se for o caso, seja com justificativa e análise técnica, de forma digna, respeitando um projeto de retirada e dando alternativas”, reitera.
Para Magagnin, a atuação deve ser pelo princípio da legalidade e juridicidade. “Em se tratando de áreas que não demandam de atuação emergencial, precisamos saber o porquê de ser encaminhado via notificação”, comenta.
Desocupações
Nos últimos meses, a Prefeitura notificou moradores de diversas áreas e estipulou um prazo de 30 dias para que deixem voluntariamente os terrenos. Em alguns casos, construções foram demolidas. O prefeito Gustavo Finck já afirmou que o município continuará atuando juridicamente para evitar remoções sem embasamento legal, mas destacou a necessidade de regularização fundiária e controle de novas ocupações.
Ausência
Também fizeram parte da bancada a vereadora Luciana Martins (PT) e o vereador Enio Brizola (PT). Sem presença de membros do executivo, a líder da comissão, a deputada Sofia Cavedon, falou sobre “desrespeito à Câmara quanto Assembleia”, já que o momento era “fundamental para dialogar e pensar em políticas públicas para a habitação com seriedade”, comenta.
Procurada sobre o não comparecimento na audiência, a Administração Municipal informou que o prefeito Gustavo Finck “não recebeu nenhum convite para participar desta audiência, seja pessoalmente ou contato via Gabinete”.