Novo Hamburgo poderá passar a contar com um modelo de pavimentação em que parte da execução e dos custos das obras é assumida diretamente pelos moradores. A Câmara de Vereadores aprovou, em novembro, o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, que autoriza comunidades organizadas a contratarem empresas para realizar serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras intervenções de infraestrutura em vias públicas, com suporte técnico do Município.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Aprovado por 12 votos a 1, o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP), segue agora para sanção do prefeito Gustavo Finck. Pela proposta, os moradores interessados deverão apresentar pedido formal à Prefeitura e comprovar a adesão mínima de 90% dos proprietários dos imóveis localizados no trecho que receberá as melhorias.
Caberá à Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura avaliar a viabilidade técnica e, se aprovado o pedido, elaborar o projeto de engenharia e definir os serviços sob responsabilidade do Município. Entre eles estão a preparação da base da rua, fornecimento de materiais estruturais, como meios-fios, tubos e bocas de lobo, além da fiscalização das obras.
Já a contratação da empresa e o pagamento pelo serviço ficarão a cargo dos moradores, que também deverão executar os passeios públicos e ligar os imóveis à rede de drenagem. A empresa vencedora do contrato precisará assinar termo de compromisso com o Município, incluindo a obrigação de prestar eventuais manutenções por até um ano após a entrega da obra.
Na justificativa do projeto, Coller apontou a limitação orçamentária das prefeituras como um dos fatores que motivaram a proposta. “As administrações municipais não dispõem de recursos suficientes para atender toda a demanda de pavimentação existente. Dessa forma, muitas vias públicas acabam não sendo contempladas. No Programa de Pavimentação Comunitária, os proprietários de imóveis terão a liberdade de escolha da empreiteira e poderão negociar preço e condições de pagamento”, afirmou.
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Iniciativa não é novidade na região
Cidades como Estância Velha, Ivoti, Taquara e Dois Irmãos já possuem modelos semelhantes em funcionamento, enquanto São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul informaram não contar com programas desse tipo. Campo Bom confirmou que já adotou a prática em gestões anteriores, mas que hoje não mantém esse formato. Canoas não respondeu até o fechamento desta edição.
Em Estância Velha, o modelo adotado desde o primeiro mandato do prefeito Diego Francisco (PP) funciona com divisão de tarefas: os moradores pagam a mão de obra e a Prefeitura fornece os materiais e prepara o local. Desde 2022, diversas ruas foram beneficiadas, como Padre Luiz Weber, Achinelo Graebin e Guarani. Em 2024, o programa chegou à Vila Schuck, com obras em duas vias. Já em 2025, a rua Parobé está sendo pavimentada com recursos de emenda impositiva da Câmara e complemento da Prefeitura.
Nediane Maldaner, 40 anos, é moradora da rua Arthur Pedrinho Santarini, no bairro Colinas Verdes, uma das vias beneficiadas pelo modelo comunitário em 2024. Ela mora no local há 22 anos e presidia a associação de moradores na época em que a obra foi viabilizada.
Rua Arthur Pedrinho Santarine, em Estância Velha, recebeu a pavimentação comunitária em 2024
Dário Gonçalves/GES-Especial
Rua Arthur Pedrinho Santarine, em Estância Velha, recebeu a pavimentação comunitária em 2024
Dário Gonçalves/GES-Especial
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“Começamos a conversar com o prefeito e com os órgãos responsáveis até chegar nesse formato. Era uma rua de chão e melhorou bastante”, afirma. O custeio da obra variou conforme o tamanho de cada terreno, com cobrança proporcional à metragem. “Para alguns foi quase simbólico, menos de R$ 600. Outros pagaram mais por terem áreas maiores”, explica. Ainda assim, ela destaca que o modelo exige consenso e organização. “Tem os prós e os contras. Nem todo mundo concorda. E mesmo aqui, onde a maioria apoiava, deu problema. Mexer com pessoas é sempre complicado”, resume.
Outros exemplos
Dois Irmãos adota o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária desde 2006, por meio da Lei nº 2.340. Para aderir, é exigida a assinatura de 90% dos moradores da via. A Prefeitura elabora o projeto de engenharia e pode participar do custeio em até 35% do valor da obra. A contratação da empresa fica a cargo dos moradores, e apenas empresas pré-qualificadas podem atuar. Em 2024, cinco vias formalizaram adesões: as ruas Emílio Wingert, Caminho de Pedestre 36, 29 de Setembro, Frederico Bauer e Miradouro. Outras solicitações não avançaram por falta de assinaturas suficientes.
Ivoti mantém desde 2013 o programa “Melhorando Nossos Caminhos”, criado pela Lei Municipal nº 2.845. Atualmente, os moradores custeiam os materiais, enquanto a Prefeitura executa a mão de obra. Segundo o Município, cerca de dez pavimentações por ano vêm sendo realizadas dentro desse formato.
Criado em 2015, o PROPACOM permite a pavimentação comunitária com diferentes modalidades de parceria em Taquara. A Prefeitura fornece apoio técnico, obras de infraestrutura e, em alguns casos, materiais. A adesão mínima é de 70% dos proprietários, e, quando o restante não participa, o Município pode realizar a cobrança por meio de Contribuição de Melhoria. A execução depende da disponibilidade financeira e da ordem dos pedidos.
Já em Campo Bom, a Prefeitura informou que hoje não possui programa semelhante, mas que teve durante outras gestões do prefeito Giovani Feltes (MDB), especialmente entre 1989 e 1993, com foco em loteamentos populares, como o bairro Aurora. O Município tem cerca de 97% das vias pavimentadas, e os trechos restantes estão, em sua maioria, na zona rural. Atualmente, as obras de pavimentação são custeadas integralmente pelo poder público. “A cidade chegou em um patamar onde praticamente todas as ruas já estão pavimentadas, não há necessidade dessa mobilização”, informou a Prefeitura.