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Câmara de Novo Hamburgo aprova em primeiro turno a reforma da previdência

Decisão foi sob vaias de funcionários públicos que acompanhavam a sessão na tarde desta quarta-feira (5)

Publicado em: 05/04/2023 15:57
Última atualização: 01/03/2024 09:05

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira (5) a remessa de propostas elaboradas pelo Executivo para reforma da previdência Municipal. Foram 8 votos favoráveis e 6 contrários para os três projetos de lei complementar (PLCs) encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo.

Câmara de Novo Hamburgo aprova em primeiro turno a reforma da previdência Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH

A Prefeitura defende a necessidade de ajustes para equacionar o déficit de R$ 2,6 bilhões nas contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH). O valor é a projeção aferida por meio de estudos atuariais para os próximos 35 anos. Do outro lado, os funcionários públicos são contra o conjunto de projetos. 

Os servidores acompanharam a votação e vaiaram o resultado. Na sessão, apenas vereadores de oposição à administração usaram a tribuna e criticaram o projeto. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Lurdes Valim (Republicanos) e Gustavo Finck (PP) defenderam que as finanças do Executivo passe por auditoria.

Após a votação os servidores protestaram em frente a casa Legislativa. O sindicato anunciou uma manifestação para o final da tarde da próxima segunda-feira (10), mesmo dia que ocorre a votação do segundo turno das propostas de reforma. Após as análises dessas duas propostas, restará ainda a votação de um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) ligado à reforma previdneicária. Como altera a lei orgânica da cidade, a proposta precisa de, pelo menos, 10 votos para ser aprovada.

Como votaram os vereadores

Votos favoráveis (8): Fernando Lourenço (PDT), Ricardo Ritter (PSDB), Tita (PSDB), Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Andiara Zanella (MDB).

Votos contrários (6): Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Lurdes Valim (Republicanos), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB).


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