Após ser duas vezes contra o repasse de R$ 1 milhão para o Natal de Novo Hamburgo, o Conselho Deliberativo da Comusa ganhou nova composição e aprovou, nesta sexta-feira (28), o patrocínio da autarquia às festividades natalinas na cidade. O Ministério Público apura denúncia envolvendo o Natal hamburguense.
Foto: Ramon Belmonte/PMNH
Os novos integrantes do Conselho da Comusa foram nomeados pelo prefeito Gustavo Finck (PP) nesta quinta-feira (27). A secretária da Fazenda, Michele Antonello, substitui a então secretária de Gestão, Andrea Schneider Pascoal, na presidência do colegiado. Já o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, assumiu a vaga de Carlos Kranz.
Na votação desta sexta, o patrocínio da Comusa para a programação natalina foi aprovado por 3 votos a 2. Os conselheiros Marcio Jung e Maicon Schabb mantiveram os votos das reuniões anteriores e se posicionaram contra o repasse.
Os votos favoráveis foram de Nelson Koch e dos secretários Vanir e Michele. Nas votações anteriores, a então presidente do Conselho e secretária municipal se absteve sob alegação de que haveria conflito de interesse, uma vez que o repasse da Comusa beneficiaria a Prefeitura.
Convênio já assinado
A aprovação do patrocínio pelo Conselho da Comusa foi meramente protocolar, visto que no fim da tarde anterior a autarquia e a Prefeitura assinaram o convênio prevendo o repasse de R$ 1 milhão para o Natal.
A base legal para o convênio está no decreto 12.209, assinado no último dia 19 pelo prefeito Finck e que dispõe sobre “convênios relativos à transferência de recursos da Comusa em regime de mútua cooperação”. O documento regulamenta apoio “cultural, educacional, esportivo, social, de saúde pública e de sustentabilidade ambiental até o limite de R$ 1 milhão”.
Segunda parte da decoração
A Prefeitura tem pressa em viabilizar o repasse da Comusa porque a empresa Galvão Inteligência de Negócios Ltda depende do aporte de R$ 1 milhão para concluir a decoração e instalação das luzinhas no Calçadão e em outros pontos de Novo Hamburgo.
A primeira parte, no valor de R$ 1,5 milhão, já foi repassada pela Prefeitura e paga à empresa pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que fez a contratação após firmar um termo de fomento com o governo. A decoração natalina de Novo Hamburgo está orçada em R$ 2,8 milhões.
Sob investigação
No início desta semana, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) confirmou ao Grupo Sinos que abriu procedimento para apurar denúncia sobre os procedimentos usados pelo Executivo para viabilizar a programação natalina. A apuração não tem prazo para ser concluída. A Prefeitura diz que ainda não foi intimada do assunto e que “todo o processo é conduzido de forma transparente e submetido à devida auditoria pelos órgãos de controle”.
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