Desde que o prefeito Gustavo Finck assumiu a administração de Novo Hamburgo, a nova gestão tem atuado para coibir e derrubar construções irregulares, intensificando ações contra ocupações não autorizadas na cidade.
Por conta disso, na última quinta-feira (6), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) expediu uma recomendação à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre as notificações de desocupação enviadas a famílias que residem em áreas pertencentes ao Município. O órgão deu o prazo de dez dias para que a administração municipal apresente informações sobre os critérios adotados e as alternativas previstas para essas famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade.
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Foto: Paola Altneter/GES-Especial
De acordo com a Prefeitura, uma reunião entre a DPE/RS e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está agendada para esta quarta-feira (12). “A Prefeitura salienta que mantém uma boa relação com a Defensoria Pública do Estado e a PGM recebe as recomendações com tranquilidade, pois esse procedimento faz parte do processo democrático”, informou. Na reunião, a PGM promete esclarecer à DPE/RS cada um dos casos e explicar quais são as motivações. “Além de mostrar que todos os direitos foram observados”, acrescenta.
Desocupações
Nos últimos meses, a Prefeitura notificou moradores de diversas áreas e estipulou um prazo de 30 dias para que deixem voluntariamente os terrenos. Em alguns casos, construções foram demolidas. O prefeito Gustavo Finck já afirmou que o município continuará atuando juridicamente para evitar remoções sem embasamento legal, mas destacou a necessidade de regularização fundiária e controle de novas ocupações.
“Até o momento, 20 notificações foram emitidas para desocupação ou paralisação de obras irregulares em toda a cidade. Não estão inclusos neste quantitativo moradores próximos ao dique do bairro Santo Afonso, afinal, estas mais de 50 famílias receberam orientações para procurarem o setor de Habitação da Prefeitura”, informou o Poder Público por meio da assessoria, ressaltando que não há previsão de novos avisos.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Por meio do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDEAM), a Defensoria requisitou detalhes sobre a metodologia utilizada para escolher quais famílias foram notificadas e se houve levantamentos sociais prévios, considerando a vulnerabilidade das pessoas afetadas e as políticas habitacionais vigentes. Também foi questionado se os moradores notificados estão cadastrados ou recebendo benefícios de programas municipais ou federais de habitação e se há garantias de que a desocupação só ocorra após o acesso a programas habitacionais.
Além disso, a Defensoria recomendou que o Município suspenda provisoriamente novas notificações para famílias que ocupam áreas já consolidadas pelo tempo, salvo casos autorizados por lei. A suspensão deve valer até que haja uma reunião com a Defensoria ou que a Prefeitura apresente respostas satisfatórias e um plano de mitigação dos impactos para os atingidos.
O defensor Rafael Magagnin, dirigente do NUDEAM, ressaltou que a Defensoria foi procurada por moradores que receberam as notificações, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. “O que nos preocupa é a forma como vem sendo adotado este procedimento, se as garantias individuais dessas pessoas estão sendo observadas e se o Município está disposto a oferecer alternativas adequadas a estas demandas de moradia. Estamos dispostos ao diálogo e solicitando data para reunião próxima”, afirmou Magagnin.