O Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, em Novo Hamburgo, está no centro de uma polêmica que envolve a destinação de área pública, aplicação de recursos públicos e possíveis mudanças na finalidade do antigo aeroclube. O caso chegou ao Ministério Público (MP) no final de 2024 e, desde então, está sob análise na Promotoria de Justiça Cível.
Foto: Arquivo/GES
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A denúncia foi protocolada em 2 de novembro de 2024 pelo morador Marcelo Luciano Francisco da Conceição, logo após o anúncio de que o Aeroclube de Novo Hamburgo passaria a ser denominado aeroporto regional. No documento, Conceição pediu a apuração de “possíveis irregularidades na destinação do imóvel do Município concedido exclusivamente para as atividades do aeroclube” e questionou a utilização de recursos públicos para melhorias com “intuito de exploração comercial da aviação”.
Investimentos
Na peça encaminhada ao MP, o morador destacou reportagem publicada pelo Grupo Sinos em 28 de outubro de 2024, que anunciava a transformação do aeroclube em aeroporto regional e citava a intenção de investimentos em infraestrutura para viabilizar a aviação executiva. A matéria trazia declaração do então dirigente do local, Nelson Riet, afirmando que “segundo as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um aeroclube não pode exercer funções comerciais. Com esta mudança, poderemos explorar comercialmente a aviação executiva”.
Para o denunciante, essa alteração confronta as condições estabelecidas no título de propriedade do terreno que determina o uso do espaço apenas para campo de pouso e demais dependências necessárias às suas atividades. “A exploração comercial só pode ocorrer por concessão e essa concessão se dá por licitação”, pontua.
Desvio de finalidade
Além disso, Conceição apontou que uma lei de 2023 autorizou o repasse de R$ 646 mil ao aeroclube. Para ele, o uso de verba pública associado à mudança de perfil da entidade representaria desvio de finalidade. “Decidi realizar a denúncia pensando em defender os interesses de todos os cidadãos. A questão afeta o desenvolvimento urbano não apenas de Novo Hamburgo, mas também de Campo Bom, já que a pista impede uma série de projetos habitacionais que são uma demanda recorrente”, afirma.
O engenheiro civil sustenta ainda que o local não teria condições técnicas para operar como aeroporto regional de maior porte, limitando-se a aeronaves menores. “Há uns anos atrás venci uma licitação do Departamento Aeroportuário do Estado e fiz um projeto de restauração da pista do Aeroporto de Santo Ângelo, quando obtive conhecimento básico que me permitem dizer hoje que o Aeroclube de Novo Hamburgo nunca poderá operar como um aeroporto regional.”
“Material está em análise”, diz Ministério Público
Embora protocolada no ano passado, a denúncia ainda não resultou na abertura formal de inquérito civil. No dia 23, o promotor Sérgio Cunha de Aguiar Filho confirmou, por meio da assessoria, que o caso encontra-se em fase de avaliação preliminar. “Na última quinta-feira (18), chegou à Promotoria a documentação solicitada ao Município e ao Aeroclube. O material está em análise. Trata-se de uma avaliação para decidir se haverá instauração de investigação”, informou.
O Ministério Público já encaminhou pedidos de informações tanto à prefeitura quanto à diretoria do aeroporto. No início deste mês, a Prefeitura remeteu cópia das leis de cessão da área e da matrícula do imóvel. Já a administração do aeroporto entregou documentos que, segundo a direção, comprovam a regularidade das operações junto à Anac. A Prefeitura informou que o “documento está tramitando nos setores competentes”.
“Nós mantemos escola de aviação”
O presidente do aeroporto regional, Alceu Feijó Filho, nega irregularidades. Ele reforça que não há exploração comercial e que todas as atividades estão em conformidade com as normas federais.
“A diretoria do aeroporto está ansiosamente aguardando ser chamada pelo Ministério Público para explicar os fatos. Não existe aviação comercial. Nós mantemos escola de aviação, preservamos o campo de pouso e atuamos como entidade de utilidade pública reconhecida desde 1947. Trabalhamos de graça e não há ganho financeiro para a diretoria”, afirma.
Feijó também sugere que a denúncia possa estar ligada a interesses de especulação imobiliária na área. “Isso é uma palhaçada, que nos parece função de especulação imobiliária. Mas estamos prontos para prestar todos os esclarecimentos”, disse.