O seminário Plano Municipal: Teoria e Prática, com foco em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, realizado na tarde de quinta-feira (21), no Campus 2, da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, teve novidades para 2026.
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O secretário de Educação, André Luis da Silva, informou que a pasta planeja adaptar mais de 50% das escolas para garantir acessibilidade física para os alunos com deficiência até o final do próximo ano.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
O titular da pasta declarou que a medida inclui a instalação de rampas de acesso, corrimões e banheiros adaptados. Além do mais, destacou, a Secretaria planeja implementar comunicação alternativa aumentativa para ajudar os alunos com deficiência a se localizar dentro da escola.
Nesse aspecto, Silva exemplificou com o uso de fotos e símbolos para indicar diferentes espaços e locais nas escolas.
No encontro, realizado em parceria com a Secretaria de Saúde (SMS) e Educação (SMED) e integrando a Semana da Pessoa com Deficiência, o secretário destacou que a pasta está comprometida em promover a inclusão de alunos com deficiência nas escolas.
“Com cerca de 1.200 alunos cadastrados no Censo, a Secretaria busca garantir que esses alunos tenham acesso a oportunidades iguais e sejam incluídos de forma qualitativa”, frisa.
Ele destacou ainda que a Secretaria ampliou as salas de recurso para todas as 56 EMEBs, garantindo que os alunos com deficiência tenham acesso a atendimento especializado e profissionais qualificados.
“As salas de recurso oferecem atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, ajudando a garantir que eles sejam incluídos de forma efetiva no processo de aprendizagem”, frisou.
Além da arquitetura
O representante da OAB, junto ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), o advogado Márcio Josias Becker, destacou a lei 2949, que apresenta o plano municipal de políticas para as pessoas com deficiência.
A lei de acessibilidade de 2016 trouxe uma preocupação relevante sobre o acesso aos espaços para pessoas com deficiência. No entanto, frisa que é importante evoluir e buscar outros níveis de acessibilidade para criar uma sociedade inclusiva que não discrimine.
“É uma lei fundamental e importante para a nossa sociedade, mas ela precisa dar mais ênfase aos outros níveis de acessibilidade. A lei tem uma preocupação muito grande com a acessibilidade arquitetônica”, frisa.
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Becker salienta que é necessário ter uma preocupação com a acessibilidade comunicacional e ter programas para incluir as pessoas com deficiência. “É importante a metodologia de que a pessoa com deficiência vai ingressar nos ambientes, como que vai poder participar da sociedade, instrumentalizar os equipamentos para que ela possa usar”, frisa.
No encontro ainda foram abordados temas como saúde, trabalho e emprego, informação e comunicação, políticas de assistência social e habitação, entre outros.