Quase 50% dos imóveis cadastrados em Novo Hamburgo optaram pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à Prefeitura em cota única, garantindo um desconto de 20%. Essa oportunidade se encerrou na última sexta-feira de janeiro (31). A partir de agora, os contribuintes só podem optar pelo parcelamento em até dez vezes, com o primeiro vencimento marcado para 25 de fevereiro.
Foto: Vandré Brancão/GES-Especial/Arquivo
Atualmente, o Município possui 126.548 cadastros de imóveis. Desses, 63.054, o que representa 49,82%, escolheram realizar o pagamento em uma única vez em 2025. A Prefeitura informou que os pagamentos com desconto totalizaram mais de R$ 83,4 milhões, um aumento de 15,91% em comparação ao valor arrecadado em 2024, que ficou próximo de R$ 72 milhões.
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A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a decisão dos contribuintes pode estar relacionada ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de gastos com materiais escolares, com férias, entre outros. Essas situações, sublinha o Município, costumam ser rotineiras nesta época do ano em que há a coincidência com a quitação do IPTU. “A prorrogação do pagamento, para até 31 de janeiro, facilitou para o contribuinte se organizar melhor para quitar em cota única”, avalia a secretária da Fazenda, Michele Antonello.
No ano passado, foram 62.969 lançamentos em cota única e 38.068 cadastros parcelados. No entanto, ainda há aqueles que não efetuaram o pagamento nem à vista, nem em parcelas. Os tributos não pagos são inscritos em dívida ativa, o que impede, por exemplo, que o contribuinte obtenha uma Certidão Negativa de Débitos.
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Segundo informações do Município, em 2024, a arrecadação total com o IPTU ultrapassou R$ 116,6 milhões, mas poderia ter sido maior, já que R$ 49 milhões deixaram de ser arrecadados. Aproximadamente R$ 72 milhões foram pagos em cota única, enquanto mais de R$ 44 milhões foram quitados por meio de parcelamento.
Agende-se
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento terão o vencimento do primeiro boleto no dia 25 deste mês. A Prefeitura só saberá quantos contribuintes aderiram a essa modalidade de pagamento nesse dia, considerando também os inadimplentes. Os vencimentos das parcelas ocorrerão sempre no dia 25 de cada mês. Caso não haja expediente bancário nessa data, a Prefeitura informa que o vencimento será antecipado para o último dia útil que antecede o dia 25.
Como é considerado recurso livre, o valor arrecadado com o IPTU não pode ter destinação própria. A Prefeitura acrescenta que deve levar em conta as regras constitucionais, como 15% para saúde e 25% para educação.
E quem não pagar?
Os tributos não pagos são inscritos em dívida ativa, o que impede que o contribuinte obtenha uma Certidão Negativa de Débitos. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes regularizem suas pendências para evitar o desgaste do processo de cobrança, via protesto extrajudicial ou execução fiscal dos débitos. Sobre as pendências, a Prefeitura oferece diversas possibilidades de parcelamento. Basta o contribuinte buscar o Setor de Tributos.
Aumento do tributo em 2026?
Durante a campanha eleitoral, o prefeito Gustavo Finck se comprometeu a estancar o aumento do IPTU, especialmente considerando que para o próximo ano ainda há o repasse de 20% da mudança no valor venal. A Prefeitura esclarece que essa demanda, uma das bandeiras do prefeito, será implementada ao longo de 2025.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, e, com ênfase, a Secretaria da Fazenda, estão discutindo o tema desde o período de transição. Segundo o Município, as pastas, neste momento, estão concentradas na busca pela melhor alternativa para não aplicar a elevação no tributo prevista para 2026.