A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, em primeiro turno, na segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 72/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
A proposta do Executivo prevê a aplicação de R$ 9,1 bilhões no período, sendo quase R$ 5,4 bilhões destinados a ações diretas à população, como serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura e assistência social. A votação final está prevista para esta quarta-feira (6).
Foto: Moris Musskopf/CMNH
As áreas de educação e saúde concentram 37,5% de todo o orçamento previsto no PPA. A Secretaria de Educação deve receber R$ 1,77 bilhão no quadriênio, com ações que vão desde a formação continuada de professores até a ampliação da jornada em tempo integral e reformas na infraestrutura escolar. Já a Secretaria de Saúde deve contar com R$ 1,66 bilhão, para iniciativas como ampliação do atendimento nas unidades de saúde, novas estruturas físicas, implantação de equipes, telemedicina e centros especializados.
Pressão orçamentária e déficit na taxa do lixo
Na justificativa do projeto, o prefeito Gustavo Finck destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e a necessidade de buscar equilíbrio fiscal. Segundo ele, o PPA foi elaborado em um cenário de déficit na receita livre, o que exigirá complementações orçamentárias em áreas como educação, mesmo com o incremento do Fundeb.
Outro ponto de atenção é o desequilíbrio entre os valores arrecadados com a taxa de coleta de lixo e o custo efetivo do serviço. A arrecadação anual gira em torno de R$ 29 milhões, mas as despesas chegam a R$ 37 milhões. Mantido esse cenário, o passivo pode ultrapassar os R$ 32 milhões até 2029.
Participação social e análise técnica
Antes de chegar à Câmara, o PPA passou por audiências públicas e discussões com conselhos municipais de diversas áreas, além de ter sido avaliado pelos conselhos deliberativos da Comusa e do Ipasem. No Legislativo, a proposta foi analisada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), que realizou reuniões nos dias 16 e 30 de julho.
Na segunda-feira (4), minutos antes da votação, a Cofin também avaliou quatro emendas propostas pela vereadora Luciana Martins (PT), incluindo a antecipação da implantação do Centro de Referência da Mulher (CRM) para 2026 e a criação do programa Bolsa Atleta. As propostas, porém, foram rejeitadas.
Durante a votação, a Martins lamentou que nenhuma de suas emendas tenha sido acolhida. “Apresentamos propostas que saíram diretamente da escuta nas comunidades, como a criação de um centro de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas não tivemos retorno positivo”, disse.
O vereador Joelson de Araújo (Republicanos) destacou a necessidade de buscar verbas estaduais e federais para além do que está previsto no PPA. “O orçamento é limitado, mas podemos correr atrás de recursos externos para viabilizar mais projetos”, defendeu.
Divisão dos recursos por secretarias
O documento prevê a destinação de recursos a 49 programas, sendo 21 voltados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. Além de saúde e educação, os maiores valores estão concentrados no Ipasem (R$ 1,6 bilhão), Comusa (R$ 1 bilhão), Fazenda (R$ 781 milhões) e Segurança Pública (R$ 398 milhões). A Câmara de Vereadores contará com R$ 128 milhões no período.
Entre os principais programas estão:
- EducAção: R$ 1,77 bilhão
- Saúde NH: R$ 1,65 bilhão
- Obras e Infraestrutura para o Amanhã: R$ 284 milhões
- Novo Hamburgo Mais Segura: R$ 288 milhões
- Cuida Bem NH (Meio Ambiente): R$ 299 milhões
- Assistência Social que Transforma: R$ 155 milhões
- Moradia Digna: R$ 105 milhões
Além disso, programas voltados à inovação, turismo, cultura, esporte e bem-estar animal integram a proposta e contam com valores menores, mas com metas e indicadores específicos.
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