Desde janeiro, oito Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) foram interditadas em Novo Hamburgo — duas somente neste mês de novembro. Os fechamentos são o resultado de uma rotina de fiscalizações que vem se intensificando na cidade.
Atualmente, o Município possui 49 casas cadastradas, sendo 40 em funcionamento e nove desativadas. Boa parte delas já passou por algum tipo de vistoria ao longo do ano.
Foto: Paola Altneter/Arquivo GES-Especial
As interdições, em sua maioria, ocorreram diante de irregularidades consideradas básicas pela Prefeitura, como a ausência de licença sanitária válida. Em alguns casos, a licença estava vencida; em outros, sequer havia processo de regularização em andamento.
As equipes também encontraram problemas ligados à higiene, falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, medicamentos mantidos sem prescrição médica e até quantidade insuficiente de comida disponível para os residentes.
Somente em 2025, as visitas da Vigilância Sanitária somam cerca de 43 fiscalizações. O número inclui não apenas inspeções iniciais, mas também retornos necessários para verificar a correção das pendências.
Apesar da demanda crescente, a rotina é conduzida por dois fiscais responsáveis por monitorar todas as ILPIs da cidade. Por isso, grande parte das ações acaba sendo motivada por denúncias ou por solicitações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa também atua nesse processo. Segundo a presidente, Leny Camargo Fisch, o volume de denúncias é alto e chega por e-mail, telefone, disque 100 e até pela Polícia Civil. Todas são encaminhadas ao Grupo de Trabalho que reúne Conselho, Vigilância Sanitária, SDSH e Ministério Público, responsável por organizar desde vistorias agendadas até ações emergenciais quando há risco para os moradores.
Entre os oito lares interditados neste ano, cinco já conseguiram retomar as atividades, após cumprir os ajustes exigidos pelas equipes de fiscalização.
O que acontece com os residentes?
Quando um local é fechado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) aciona as famílias assim que a interdição é confirmada e orienta sobre a retirada dos moradores. Nos casos em que isso não é possível — situação considerada rara — o Município faz o encaminhamento provisório para outra instituição regularizada. O Conselho acompanha essa transição e mantém contato com os familiares até que a situação seja estabilizada.
Apesar das interdições recentes, tanto o município quanto o Conselho destacam que boa parte das 49 instituições da cidade mantém as licenças em dia e segue as regras sanitárias. Mesmo assim, Leny avalia que algumas ILPIs ainda precisam melhorar sua gestão interna para atender de forma adequada às normas e às boas práticas de cuidado.
Nesta sexta-feira (28) está prevista uma capacitação específica para as instituições, voltada à nova resolução que regulamenta a inscrição e o funcionamento das ILPIs no município.
Último recurso
Para se manterem abertas, essas casas precisam garantir estrutura adequada, profissional responsável habilitado, controle rigoroso de medicamentos, higiene contínua, alimentação equilibrada e alvarás atualizados.
Quando esses requisitos não são cumpridos, especialmente quando a falha representa risco direto aos moradores, a interdição passa a ser o último recurso para assegurar a proteção da população idosa acolhida.
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