A Prefeitura de Novo Hamburgo comunicou, nesta quarta-feira (23), que não fará o reajuste do salário dos servidores públicos no mês de abril, data-base da revisão geral anual.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Por meio de nota de esclarecimento, o Executivo afirma que “não concederá, neste momento” o reajuste por falta de “recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento”.
Para reivindicar o reajuste salarial e também a manutenção das eleições para diretores, professores ligados ao Sindprof-NH se manifestam na sede da Prefeitura desde a manhã de hoje.
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Prefeitura fala em situação crítica
Entre os argumentos, a Prefeitura cita o déficit médio mensal de R$ 14 milhões e o estado de calamidade financeira do Município.
“Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões”, justifica por meio do comunicado.
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Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A nota publicada pela gestão do prefeito Gustavo Finck avalia que, “se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município”.
O Executivo ainda salienta que “a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem”.
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Veja a nota na íntegra
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Novo Hamburgo vem esclarecer aos servidores públicos municipais e à população sobre a revisão geral anual ao funcionalismo no ano de 2025.
Com um déficit médio mensal de R$ 14 milhões e enfrentando um estado de calamidade financeira, o Executivo comunica que não concederá, neste momento, revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025.
Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões.
Portanto, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento.
Cabe esclarecer que diante da situação atual, o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas. Pois a despesa estimada não acompanha a receita efetivamente arrecadada.
Se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município.
Vale salientar que a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem.
Outras medidas já foram adotadas desde março para conter as despesas e reorganizar o caixa. Desde bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a renegociação dos débitos direto com os fornecedores.
Além disso, os contratos estão sendo revistos, muitos deles cancelados ou reajustados, de modo a terem um custo menor. Também houve redução nos cargos de confiança com a reforma administrativa.”