Dois projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos servidores municipais e da ampliação do vale-alimentação foram encaminhados pela Prefeitura de Novo Hamburgo à Câmara de Vereadores na quinta-feira (23) em regime de urgência. As propostas, conforme a administração municipal, buscam atender a uma demanda histórica da categoria.
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Foto: Arquivo/GES-Especial
De acordo com os projetos, o dissídio será aplicado de forma integral neste ano, diferentemente de períodos anteriores. A reposição salarial prevista é de 4,14%. A expectativa é de que o reajuste seja pago já na folha de maio, com valores retroativos a abril, data-base dos servidores.
Outro ponto de destaque é o aumento do vale-alimentação, que terá reajuste superior a 100%. Para servidores com jornada de 40 horas semanais, o benefício passará a R$ 880 mensais. As demais cargas horárias receberão valores proporcionais, também ajustados ao novo patamar. O novo valor começa a vigorar a partir de maio.
Segundo a Prefeitura, as duas medidas somadas devem representar um impacto de aproximadamente R$ 30 milhões adicionais na remuneração dos municipários, com reflexos diretos na economia local.
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Antes de serem enviados ao Legislativo, os textos passaram por análise técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais da Fazenda (SMF) e de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD). Agora, os projetos seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores.