A Prefeitura de Novo Hamburgo reajustou em 5,2% o subsídio pago à Viação Santa Clara (Visac), responsável pelo transporte coletivo do município desde abril de 2024. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre abril de 2024 e março de 2025 e eleva o valor de referência da tarifa para R$ 9,04 por passageiro transportado, válido desde abril de 2025.
Foto: Arquivo/GES
O subsídio cobre a diferença entre o custo real do serviço e o valor efetivamente pago pelos usuários, mecanismo que, segundo a administração municipal, garante a viabilidade econômica do transporte público. Atualmente, a tarifa para os passageiros segue em R$ 5,20.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última semana. Porém, o Executivo não informou o valor exato do repasse mensal à empresa. Segundo a Prefeitura, não há previsão de reajuste da tarifa paga pelos usuários.
Também não foi esclarecido se o pagamento do reajuste será retroativo ao período de abril a setembro de 2025, quando a revisão foi oficializada.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smadu), responsável pelo transporte coletivo, afirmou que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será contratada uma empresa independente para auditar as planilhas de custo apresentadas pela concessionária. O objetivo é verificar se os valores utilizados refletem a realidade de Novo Hamburgo.
Enquanto a análise não é concluída — prazo previsto de 30 dias após a contratação —, a Prefeitura seguirá aplicando apenas o índice do INPC e os reajustes salariais previstos em acordo coletivo. Segundo o Executivo, apenas após o estudo será possível confirmar se “a planilha precisará ser adequada ou não”.
O que diz a Visac
A Visac informou, em nota, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a conclusão da análise das planilhas e, por isso, não tem como se manifestar sobre os valores. A empresa destacou, no entanto, que o reajuste “será fundamental para cobrir as despesas da operação. O reajuste aos funcionários, mesmos sem a conclusão da atualização do repasse por parte da prefeitura, já é feito desde a data base, que é abril”.
Questionada sobre contrapartidas como renovação da frota, ampliação de linhas ou melhorias na acessibilidade, a concessionária explicou que a revisão tarifária está prevista em contrato por força de lei e não está vinculada a incrementos de serviço.