A Prefeitura de Novo Hamburgo deu início, na última semana, ao processo de regularização fundiária no Município. A largada do projeto se deu com uma mobilização comunitária no ginásio da Escola Presidente Tancredo Neves, no bairro Canudos.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais.
No Município, a atividade começa pela Vila Getúlio Vargas, seguindo posteriormente para outras áreas.
Foto: Ramon Belmonte/PMNH
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O encontro contou com a presença do prefeito Gustavo Finck, da secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Anne Saul, e da procuradora do Município, Giovana Federizzi.
Representantes da empresa Regularize, Consultoria, Capacitação e Projetos Ltda., contratada para a execução dos trabalhos, também participaram e auxiliaram no esclarecimento de dúvidas da população.
“Vai ser o maior processo que faremos nessa gestão. Chegou a hora de trazer dignidade, tranquilidade e melhorias necessárias para o bairro Canudos, começando pela Getúlio Vargas”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo destacou que a decisão de iniciar o Reurb por Canudos está diretamente ligada à realidade e à importância da região para Novo Hamburgo.
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Como vai funcionar
O programa tem como objetivo transformar os lotes em propriedades oficialmente registradas, garantindo segurança jurídica às famílias.
O projeto será realizado a custo zero para moradores com renda de até cinco salários mínimos. Todas as etapas técnicas serão executadas pela empresa contratada pelo Município.
Entre os serviços previstos estão levantamento topográfico, cadastro social, diagnóstico ambiental, elaboração de projeto urbanístico, além dos atos administrativos e registrais.
Ao final do processo, será realizada a individualização dos lotes e a emissão das matrículas em nome dos atuais moradores.
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Cronograma em andamento
O cronograma já está em andamento. O levantamento topográfico ocorre entre os dias 2 e 16 de abril, com o mapeamento da área. Já o diagnóstico ambiental será realizado de 6 a 16 de abril.
Paralelamente, equipes técnicas farão o cadastramento e a conferência das informações dos moradores, com visitas de casa em casa, inclusive aos finais de semana.
Para o cadastramento, será necessário apresentar documentos como RG e CPF, comprovantes de residência (atual e anterior a 2016), comprovante de aquisição do imóvel, comprovante de renda e certidão de casamento, além dos documentos do cônjuge, quando houver.
“Com a iniciativa, o Município avança na promoção da regularização fundiária e reforça o compromisso com a garantia de direitos, valorização dos imóveis e melhoria da qualidade de vida da população”, destaca Finck.