Três propostas foram apresentadas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) para a revisão tarifária da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. Os cenários variam em um percentual entre 32,58% a 8,55%, e ciclo de quatro ou cinco anos. A escolha acontece no dia 27 de dezembro em reunião do Conselho Superior da Agesan-RS.
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Foto: Divulgação
O principal impasse em relação ao reajuste se dá em razão de uma decisão judicial de 2018, que condenou a Comusa a pagar uma dívida de R$ 160 milhões a título de precatórios para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “Essa dívida vem sendo paga pela Comusa, o que muda é se a dívida vai continuar sendo paga pela Comusa ou se esse valor vai acabar saindo do caixa do Município”, explica o diretor geral da Agesan-RS, Demétrius Gonzalez.
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Foi justamente a criação da autarquia em 1999 que gerou a condenação judicial, e a mesma terá de ser assumida por alguém, segundo Gonzalez. “Alguém tem que pagar a dívida, seja a Comusa ou a Prefeitura de Novo Hamburgo. Essa versão passa pelos próximos precatórios da Comusa e do governo.”
Durante a reunião realizada em Novo Hamburgo para abordar o tema da revisão tarifária, o diretor-geral Márcio Lüders foi taxativo no seu entendimento. “Não somos obrigados por lei a pagar precatórios, então não podemos levar em consideração este pagamento no cálculo tarifário.”
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Como funcionará
Seja qual for a correção tarifária aprovada na próxima semana, ela valerá a partir de 2025, e nos anos seguintes o reajuste será apenas a reposição da inflação. O ciclo natural é de que o reajuste seja válido por cinco anos, mas no caso da Comus foram apresentada duas propostas de um ciclo de quatro anos.
Gonzalez destaca que até 2033 todos os municípios brasileiros precisarão cumprir a meta de universalização de abastecimento de água e tratamento de esgoto em índices de 99% e 90%, respectivamente. “Em 2030, provavelmente a universalização já vai ter sido atingida e a tendência em todo o Brasil é que se diminua porque vai haver diminuição dos investimentos necessários”, projeta.
Investimentos
Para alcançar as metas de universalização será necessário um alto investimento, e o que fica no ar para o próximo governo é quem e como a conta será paga.
“Se isso vai ser com recursos próprios da Comusa, financiamento, a partir de tarifa, ou isso vai ser a partir de uma privatização ou parcerização, vai depender de decisões políticas. A única coisa que nós [Agesan-RS] queremos é que os órgãos consigam atingir a universalização, e para isso, a gente vai ter que ter o impacto, seja de um subsídio do governo federal, estadual e municipal, ou o impacto tarifário, que é o que a gente tem visto ao longo do Brasil, da necessidade de alguém ter que pagar a conta. E nesse caso, o alguém vai ser a população, seja dessa maneira ou privatizando”, aponta Gonzalez.
Os cenários
Foram três cenários apresentados para a revisão tarifária, os dois primeiros prevendo a continuidade do pagamento de precatórios da prefeitura. No primeiro caso, o reajuste seria de 32,58% por um ciclo de quatro anos. Já no segundo cenário, o reajuste tarifário seria menor, de 25,52%, mas duraria por um ciclo de cinco anos.
O cenário mais favorável aos consumidores prevê um reajuste de 8,55% por um ciclo de quatro anos. Contudo, neste caso, a Comusa não faria mais o pagamento dos precatórios.