REGIMENTO INTERNO
Vereador quer facilitar abertura de CPI em Novo Hamburgo
Mudança propõe que a quantidade de parlamentares necessários para abrir uma CPI seja de um terço
Última atualização: 08/11/2023 12:07
Volta hoje para segunda votação na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo a proposta de alteração do regimento interno para facilitar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O texto foi rejeitado em primeira votação na última segunda-feira (6).
Na prática, a mudança propõe que em vez de maioria absoluta, a quantidade de parlamentares necessários para abrir uma CPI na Câmara seja de um terço, nos moldes do que ocorre no Congresso Nacional. O projeto de resolução teve 8 votos favoráveis, e precisava de ao menos 10. Contrários, foram 5.
Entenda a proposta
Novo Hamburgo atualmente conta com 14 vereadores na Câmara e o regimento interno prevê que é necessário que a maioria absoluta faça o requerimento para a implantação de uma CPI. A proposta visa mudar esse número mínimo para 5 (um terço). O PR nº 4/2023 é de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB). Durante a discussão, o parlamentar evidenciou que o projeto pretende "viabilizar às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática", desta forma, evitando o que ocorreu em setembro, quando cinco parlamentares viram rejeitado um pedido de criação de CPI sobre a Casa de Bombas. "Exigir maioria absoluta afronta a Constituição, desrespeita entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) e fere a ideia da CPI como instrumento de fiscalização e investigação da minoria".
Discussão acalorada
No contraponto, o líder de governo, Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), sustentou sua tese na dificuldade de governar caso a medida fosse aprovada, com a possibilidade de abertura de "muitas CPIs desnecessárias". "Fazer uma oposição com cinco nomes não é difícil, e vejo que isso tomaria muito tempo da Casa e dos próximos governos. Eu vou pedir asfalto em uma rua, não vou ganhar e decido abrir uma CPI. Toda falta de resposta a uma demanda poderá resultar na abertura de uma comissão de inquérito, desde que eu tenha cinco assinaturas", argumentou o vereador tucano.
Cristiano Coller (PTB) criticou o argumento, e classificou a fala do parlamentar como "perigosa". "Também pode ser ao contrário. Posso ganhar asfalto em uma rua e votar contra a abertura de uma CPI", rebateu. "Não existe governo perfeito, mas governo bom não tem que ter medo de CPI", completou Gustavo Finck (PP).
Volta hoje para segunda votação na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo a proposta de alteração do regimento interno para facilitar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O texto foi rejeitado em primeira votação na última segunda-feira (6).
Na prática, a mudança propõe que em vez de maioria absoluta, a quantidade de parlamentares necessários para abrir uma CPI na Câmara seja de um terço, nos moldes do que ocorre no Congresso Nacional. O projeto de resolução teve 8 votos favoráveis, e precisava de ao menos 10. Contrários, foram 5.
Entenda a proposta
Novo Hamburgo atualmente conta com 14 vereadores na Câmara e o regimento interno prevê que é necessário que a maioria absoluta faça o requerimento para a implantação de uma CPI. A proposta visa mudar esse número mínimo para 5 (um terço). O PR nº 4/2023 é de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB). Durante a discussão, o parlamentar evidenciou que o projeto pretende "viabilizar às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática", desta forma, evitando o que ocorreu em setembro, quando cinco parlamentares viram rejeitado um pedido de criação de CPI sobre a Casa de Bombas. "Exigir maioria absoluta afronta a Constituição, desrespeita entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) e fere a ideia da CPI como instrumento de fiscalização e investigação da minoria".
Discussão acalorada
No contraponto, o líder de governo, Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), sustentou sua tese na dificuldade de governar caso a medida fosse aprovada, com a possibilidade de abertura de "muitas CPIs desnecessárias". "Fazer uma oposição com cinco nomes não é difícil, e vejo que isso tomaria muito tempo da Casa e dos próximos governos. Eu vou pedir asfalto em uma rua, não vou ganhar e decido abrir uma CPI. Toda falta de resposta a uma demanda poderá resultar na abertura de uma comissão de inquérito, desde que eu tenha cinco assinaturas", argumentou o vereador tucano.
Cristiano Coller (PTB) criticou o argumento, e classificou a fala do parlamentar como "perigosa". "Também pode ser ao contrário. Posso ganhar asfalto em uma rua e votar contra a abertura de uma CPI", rebateu. "Não existe governo perfeito, mas governo bom não tem que ter medo de CPI", completou Gustavo Finck (PP).