Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram definitivamente, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (29), o parcelamento da dívida do Município com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) em até cinco anos. O montante total é de R$ 31,1 milhões relativos à contribuição previdenciária patronal, incluindo valores não depositados pelo Executivo entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado.
Assim como no 1º turno, realizado no dia anterior, o pagamento parcelado foi aprovado por 11 votos a 2. Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A justificativa do governo para o parcelamento, por meio do Projeto de Lei nº 1/2025, é ter isso como um requisito para renovar a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), vencida desde o final de novembro. Caso a renovação não ocorra, a Prefeitura pode sofrer bloqueio de transferências de recursos da União, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais. As condições de amortização apresentadas no PL foram aprovadas em reunião do Conselho Deliberativo do Ipasem.
Agora, com o projeto aprovado em plenário, fica estabelecido o reajuste das parcelas conforme variação inflacionária e o acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. Também estão previstas a aplicação de multa em caso de atraso na quitação das prestações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento em situações de inadimplência.
Justificativas
Primeiro vereador a se manifestar, Juliano Souto (PL) ressaltou que sua mãe foi professora, assim como sua esposa está se formando em pedagogia. E que ainda assim, votaria pela aprovação do parcelamento.
“Digo isso aos professores que estão aqui que tenho o maior carinho e respeito por essa classe. Em muitos momentos estarei aqui ao lado de vocês porque professor tem que ser respeitado, valorizado e merece ganhar bem. Apresentarei três projetos de lei e um deles fala sobre a proteção aos professores. Mas parabenizo nosso prefeito que também traz um projeto tão importante para essa casa que é termos 500 professores a mais no município”, disse
Em seguida, direcionou a palavra ao vereador Enio Brizola (PT), que no dia anterior havia comentado que o conhecimento de Souto sobre o Ipasem era raso, e sugeriu que juntos criassem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação do Ipasem.
“Eu e outros vereadores que entramos agora na Câmara, não temos o mesmo conhecimento e experiência que o senhor. Mas então, com a experiência de três mandatos, diga qual é a solução para esse problema se não for o parcelamento? Aproveito e faço um convite para que o senhor e eu protocolemos uma CPI para saber como chegamos nesse caso do Ipasem. Vamos juntos e ir a fundo para saber quem são os culpados por instaurar este caos”, propôs.
O vereador Giovani Caju (PP), que também foi favorável ao parcelamento, apresentou um balanço histórico dos parcelamentos aprovados ao longo das últimas décadas e projetou anos de austeridade financeira até o Município conseguir quitar seus débitos junto ao instituto previdenciário.
“Quanto dinheiro foi perdido com esses parcelamentos? E quanto ele estaria rendendo se estivesse no caixa do Ipasem?”, questionou ressaltando que seu voto favorável é um voto de confiança à nova gestão até a execução de um novo planejamento para a pauta previdenciária.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Contrários ao projeto
Os vereadores petistas Enio Brizola e Professora Luciana Martins votaram contra o projeto, argumentando que a medida é precipitada sem a realização de uma nova auditoria nas contas do Ipasem. “Esse foi um compromisso do atual prefeito, de que teríamos uma auditoria fiscal, contábil e administrativa. Depois que tivermos esse cenário, não há problema algum em voltarmos a esta tribuna para votar. Mas o que estamos fazendo aqui é colocar a carreta na frente dos bois”, afirmou Luciana.
Brizola, que presidiu a comissão especial responsável por analisar a crise do Ipasem na última legislatura, reforçou a urgência da auditoria e destacou que, quando os pagamentos ocorrem regularmente, o instituto não opera no vermelho.
“Nosso relatório já aponta a solução. O Ipasem precisa ser auditado, e não podemos continuar tomando decisões equivocadas. O parcelamento é um erro, pois compromete os recursos do instituto. Estou disposto a trabalhar, junto ao governo e aos servidores, em uma proposta para garantir a sustentabilidade da previdência municipal”, concluiu.
Manifestações de servidoras
Durante a sessão, servidores que acompanhavam a votação manifestaram preocupação com os impactos da decisão sobre a sustentabilidade do Ipasem. A diretora do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo, Rosane Inês dos Santos de Moura, criticou o parcelamento da dívida.
“O que eu posso falar? A única solução para o Ipasem é pagar a conta. O dever do empregador é pagar a previdência, então o que se espera é isso. Que seja honrada a palavra e paga a conta. Parcelar não é a solução, só está descapitalizando o Ipasem. De ontem para hoje passamos nos gabinetes, tentamos conversar com os vereadores, mas já estava tudo desenhado, não tem mudanças. Eles alegam que tem que dar o voto de confiança”, disse.
Já a integrante da comissão de estudos para a criação do Ipasem, Maria Regina Da Rosa, reforçou a necessidade do pagamento em dia. “Esperamos que o prefeito Gustavo Finck cumpra com o pagamento ao Ipasem, pois além da situação já preocupante, a contribuição patronal precisa ser quitada regularmente. Se isso for feito, não haverá necessidade de novas negociações ou debates na Câmara”, afirmou.
Ela ressaltou que a contribuição dos servidores é descontada mensalmente, no valor de 14% sobre a parte do salário que excede o mínimo. “O correto seria pagar apenas sobre a diferença do teto do INSS, que hoje está em torno de R$ 7 mil, mas acabamos pagando sobre um salário inteiro por conta de uma decisão da gestão anterior. Essa situação pode ser corrigida, basta vontade política”, concluiu.
Servidores levaram cartazes de protesto à sessão
Dário Gonçalves/GES-Especial
Servidores levaram cartazes de protesto à sessão
Dário Gonçalves/GES-Especial
Servidores levaram cartazes de protesto à sessão
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Servidores levaram cartazes de protesto à sessão
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Servidores estiveram em grande número na Câmara de Vereadores
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Além das questões administrativas, servidores também expressaram temores sobre a sustentabilidade do instituto. A professora aposentada Zulmira Vianna Hoher também demonstrou preocupação com o futuro do instituto previdenciário. “Eu tenho medo que o Ipasem acabe. Agora que estou aposentada e precisando, acontece essa situação. Nem sempre a gente é ouvido”, lamentou.
Como foi a votação:
Votaram a favor: Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
Votaram contra: Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.