Começa nesta segunda-feira (10) o período de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) de São Leopoldo. O novo programa terá a duração de quatro meses, e deve ser encerrado no dia 30 de junho. Por meio do Refis, o Município busca equilibrar as finanças públicas, amenizar os impactos das enchentes e fomentar a recuperação econômica local.
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Foto: Digue Cardoso
Dívida ativa chega a R$ 608 milhões
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, atualmente a dívida ativa tributária leopoldense soma cerca de R$ 608 milhões. Deste total, cerca de R$ 402 milhões estão em fase de cobrança judicial, e pouco mais de R$ 161 milhões seguem em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. Dentro do valor total, portanto, cerca de R$ 563 milhões se enquadram na lei do Refis.
“O Refis é uma ferramenta essencial para o Município porque permite a regularização da arrecadação tributária, ajudando a recuperar receitas que estavam em atraso. Esses recursos são fundamentais para garantir investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, destaca Calazans. “Além disso, o programa facilita a vida dos contribuintes, oferecendo condições especiais para que possam quitar suas dívidas, evitando sanções como protestos e ações judiciais. Com isso, há um impacto positivo tanto para a administração pública, que amplia sua capacidade de investimento, quanto para a população, que se beneficia com serviços e melhorias na cidade”, destaca o secretário.
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Descontos podem chegar a 100%
Segundo ele, os descontos podem chegar a até 100% sobre juros e multa de mora para pagamentos à vista, em parcela única. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas.
“É importante esclarecer que o Refis abrange os seguintes tributos: IPTU, ISS e Taxa de Alvará. O estoque passível de negociação no Refis é dividido entre as esferas administrativa e judicial, pois cada uma possui diferentes procedimentos de cobrança e negociação. Enquanto a cobrança administrativa envolve apenas custas, exceto em casos de protesto, a cobrança judicial inclui custas judiciais e honorários advocatícios. Para mensurar o ISS, foi considerado o ISS Variável, pois este representa o maior valor em estoque na Dívida Ativa”, explica.
Confira os descontos
• Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
• Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
• Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
• Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
• Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
Dívida ativa que se enquadra na lei do Refis
AJUIZADO VALOR TOTAL
IPTU R$ 135.713.270,09
ISS variável R$ 263.044.922,99
Taxa de fiscalização R$ 3.920.730.67
Total: R$ 402.678.923,75
ADMINISTRATIVO VALOR TOTAL
IPTU R$ 113.670.598,07
ISS variável R$ 37.158.972,80
Taxa de fiscalização R$ 10.381.617,22
Total: R$ 161.211.188,09.
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Pagamento pode ser via Pix
Calazans destaca que os débitos negociados não são incluídos no SPC, protestados ou ajuizados. “Por outro lado, aqueles que permanecem em dívida podem ser cobrados por esses meios, o que pode aumentar o valor devido aos encargos adicionais, que são de responsabilidade do contribuinte”, diz.
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado. Os contribuintes que desejarem aderir ao programa podem se inscrever através do site da Prefeitura (www.saoleopoldo.rs.gov.br) ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Dom João Becker, 754, Centro.
A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. A Fazenda também disponibiliza dois canais de contato para dúvidas e orientações: pelo telefone 2200-0201, na opção Refis, ou por mensagens pelo WhatsApp 2200-0241.