App para monitorar medidas protetivas ainda não é usado em São Leopoldo

O sistema de monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleiras eletrônicas já está em vigor em São Leopoldo, no entanto, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município, Michele Arigony, alega que ainda não há tornozelados para serem monitorados.

A delegada explica que, embora já exista uma média de 600 boletins de ocorrência (B.Os) de violência contra a mulher desde o início do ano, apenas metade delas está em inquérito policial (investigação). Dessa metade, 251 B.Os implicaram em medidas protetivas de urgência (MPUs). Até março deste ano, a Deam contabiliza 12 prisões por violência doméstica no município.

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Segundo Michele, isso acontece, em parte porque, em alguns casos, o inquérito é feito apenas se a vítima quiser manter a queixa. "A violência doméstica é muito complexa porque há diversas fases. E na fase de lua de mel, muitas vítimas retiram a queixa", esclarece. Porém, nem todos os processos são interrompidos caso a vítima não queira proceder: casos como lesões corporais graves e flagrantes do ato independem da representação da vítima para o andamento do processo.

Número de medidas protetivas cresce

Como será o sistema

Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho do agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta. Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela MPU, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.

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Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá ao local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de pessoas de confiança da vítima para contato em casos de urgência.

Critérios

A juiza Rebecca Roquetti, da Vara da Violência Doméstica, explica que, para o uso do monitoramento, a agressão precisa ser grave o suficiente para que o agressor não possa ficar solto, mas não a ponto de ele precisar ser preso. "Em São Leopoldo, não havia nenhum agressor que se encaixasse nisso. Os que representam grandes riscos, estão presos", afirma. "Mas não tem como definir previamente os casos em que o sistema deve ser aplicado. Devido à complexidade, eles são analisados individualmente", prossegue. Ela frisa ainda que a vítima também precisa concordar com o uso do sistema, uma vez que também terá os passos acompanhados pela tecnologia.

Queixas retiradas interferem nos números, mas não são facilitadas

Segundo Michele, há diversos motivos que levam as mulheres a retirarem as queixas de violência doméstica ou recusarem o monitoramento. “Em alguns casos o motivo é medo, em outros, ela tem filhos pequenos ou se reconciliou com o agressor... não há um motivo único”, diz. No entanto, a queixa só pode ser removida em audiência jurídica que, segundo a juíza Rebecca, é precedida por avaliação psicológica no Centro Jacobina. “Temos especialistas que identificam se essa queixa é retirada mediante coação ou não”, explica. A juíza ainda acrescenta que os únicos casos que dependem da representação da vítima são aqueles em que, conforme avaliação caso a caso, o agressor não representa risco grave, como situações de ameaça e agressão verbal.