A Secretaria Municipal de Habitação de São Leopoldo (Semhab) colocou como uma de suas metas para esse ano a regularização fundiária. Nos primeiros seis meses, 260 famílias tiveram o direito sobre os seus imóveis garantidos e outras 148 irão receber as suas Certidões de Regularização Fundiária (CRF) ainda este mês. O município projeta legalizar mais de 4 mil moradias até o final de 2025.
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As residências contempladas no primeiro semestre deste ano pertencem a áreas inscritas no programa de regularização fundiária do município e as Cohabs, locais onde o processo de titularidade é realizado pelo Estado. Duas cerimônias para a entrega de CRF foram realizadas, uma em fevereiro e a mais recente em junho, onde 58 famílias do loteamento Cerâmica Anita, que aguardavam há 21 anos pela regularização, receberam a titularidade de seus imóveis.
“É um trabalho em que o objetivo não é apenas o desenvolvimento da cidade, mas o bem-estar das pessoas. Queremos trazer dignidade e garantia jurídica a essas famílias. Sem esse documento, não havia nada que comprovasse a posse delas sobre seus imóveis, mesmo que morassem lá há anos. Com a aplicação do projeto, essa realidade mudou. Agora as pessoas são oficialmente donas do que construíram, o que permite a valorização do imóvel, a inscrição em programas de financiamento e maior qualidade de vida”, declara o secretário de Habitação, Rodrigo Bach.
Entrega das certidões ocorre pela Lei da Regularização Fundiária Urbana
A entrega das CRFs foi possível através da Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Lei n° 13.465, de 2017. Os contemplados recebem da prefeitura as matrículas e escrituras dos seus lotes com a edificação já averbada. Todos os documentos e processos que envolvem a CRF são feitos gratuitamente pela Secretaria de Habitação.
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Para que uma área seja contemplada pelo Reurb, é necessário o consentimento da maioria dos moradores do local. “Atualmente, 13 regiões estão inscritas em nosso programa de regularização fundiária, mas temos o objetivo de expandir esse número para 45”, afirma Bach.
A Secretaria de Habitação já está com as Certidões de Regularização Fundiária de mais duas áreas do município: São Borja e Coojavit. Ao todo, 148 famílias irão receber a titularidade de seus imóveis. A entrega dos documentos está prevista para ocorrer este mês.