A apresentação final e votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do barco-escola Peixe Dourado, do proponente, o vereador Alexandre Silva (PL), foi adiada para sexta-feira (19), às 10 horas, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo.
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Foto: Amanda Krohn/Especial
A decisão foi devido ao pedido de vista do vereador Geison Freitas (PDT), que afirmou precisar de mais tempo para a leitura e análise do relatório. Dentre outros pontos, o relatório sugere o leilão do catamarã para “estancar os gastos desnecessários e tentar reaver parte do investimento público.”
“Primeiro que é um processo grande, de muitos arquivos, documentos e um relatório de 36 páginas. O relatório chegou para nós às 11h15, mais ou menos, e a votação era às 14 horas”, pontua Freitas.
“Consegui ler uma única vez. Tinha outros compromissos de manhã e ainda não me sinto confortável, preciso de mais uns dias. Vou ler mais de uma vez, fazer apontamentos e nos cabe a possibilidade de fazer emenda, inclusive, ao apresentar o voto. É um assunto muito sério para que a gente não dedique mais tempo ao relatório.”
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Onde acessar o relatório
O relatório está disponível no site da Câmara Municipal, pelo link: https://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/?sec=proposicao&id=20762. Para acessar, é preciso clicar em “Anexo”, em azul, quase no fim da tela e, em seguida, clicar em Download.
A CEI, cujo pedido foi protocolado em maio, é presidida pelo vereador Jailson Nardes (PP), contando com o relator Alexandre Silva (PL) e os membros Geison Freitas (PDT) e Anderson Etter (PT). A comissão foi proposta após pente-fino do prefeito Heliomar Franco em abril.
O que é apontado
De acordo com a relatoria, o documento reúne indícios de irregularidades na compra da embarcação, considerada de utilidade questionável para o município. “Constatamos aditivo que não foi comunicado ao engenheiro no projeto e, embora não modificasse o projeto em si, havia acréscimo no valor”, afirma Silva.
Entre os pontos levantados estão a inadequação do barco às condições do Rio dos Sinos, registros de baixa utilização e um aditivo contratual de mais de R$ 624 mil, realizado sem a anuência dos projetistas originais, que levanta suspeita de superfaturamento. O relatório propõe a alienação da embarcação.
Depois da votação
Após a votação do relatório preliminar, o relator, vereador Alexandre Silva (PL), terá um prazo de dez dias para apresentar o relatório final à Casa Legislativa, que será apreciado em sessão extraordinária.
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Vereador Anderson Etter rebate
Para o vereador Anderson Etter (PT), que integra a Comissão Especial de Inquérito (CEI) como membro, o documento ignora, principalmente, o papel educativo do barco-escola.
“Um dos pontos é o de não observar a educação socioambiental como um elemento de importância para a comunidade, porque um dos itens que está sendo sugerido é a alienação do barco. Barco este que já comprovamos que há condições de navegabilidade. Nos moldes do antigo barco-escola Martin Pescador, a saída do atracadouro teria dois pontos, e um deles seria após a ponte da BR-116”, defende Etter.
“E não havia obrigatoriedade para que o projetista se manifestasse a respeito de qualquer aditivo, isso é de competência do estaleiro”, diz Etter. “É falta de compromisso com a educação socioambiental em virtude do ranço ideológico, político e partidário”, continua o vereador.
Foto: Amanda Krohn/Especial
Depoimentos de secretária atual e de ex-secretária
O relatório também conta com o depoimento da atual secretária de Meio Ambiente de São Leopoldo, Cláudia Pereira da Costa, que concordou com a proposta de leilão, considerando o barco-escola como “inadequado e um gerador de despesas contínuas, sem local seguro para atracagem após a ponte da BR-116.”
Ela confirmou que, sob sua gestão iniciada em janeiro, o contrato da tripulação (custo de R$ 79 mil) não foi renovado por falta de orçamento e se encerrou em março.
A ex-titular da pasta, Jussara Lanfermann, confirmou que assinou o contrato de tripulação em agosto e que solicitou-a de forma emergencial alegando a necessidade de garantir a tripulação para o Barco Peixe Dourado quando este fosse entregue.
Porém, segundo Jussara, teria havido atraso na entrega do barco devido às enchentes no Estado, o que inviabilizou a navegação e atrasou a conclusão de estudos do projeto.